O acordo entre o presidente Michel Temer e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que permitiu o reajuste de 16,38% em troca do fim do auxílio-moradia –com a revogação das liminares engavetadas pelo ministro Luiz Fux desde 2014–, foi definido como “conchavo vexatório” em editorial da Folha, nesta quarta-feira (28).

Segundo o jornal, o “teto salarial do funcionalismo sobe, em troca do fim do auxílio-moradia irrestrito para magistrados; manobra escancara desfaçatez no uso da benesse”.

“De maneira enviesada e com o intuito de elevar sua remuneração, os mais altos representantes da Justiça fizeram valer para um amplo coletivo uma norma que seria destinada a poucos”, afirma o editorial.

O Blog reproduz a seguir trechos de comentários do atual presidente e de três ex-presidentes do Tribunal de Justiça de São Paulo. Publicados neste espaço em fevereiro deste ano, confirmam as distorções do chamado auxílio-moradia.

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Ivan Sartori, ex-presidente do TJ-SP, em entrevista à “Veja“, em 2012:

Esse benefício surgiu porque, por lei, parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal têm de ter os vencimentos equiparados. Os parlamentares ganhavam, além do salário, um auxílio-moradia – e os juízes pediram para receber o mesmo. Ganhamos essa ação e tivemos esse crédito reconhecido. Toda a magistratura foi beneficiada. 

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José Renato Nalini, ex-presidente do TJ-SP, em debate na TV Cultura, em 2014:

Esse auxílio-moradia, na verdade, ele disfarça um aumento do subsídio que está defasado há muito tempo.

Hoje, aparentemente, o juiz brasileiro ganha bem, mas ele tem 27% de desconto de imposto de renda, ele tem que pagar plano de saúde, ele tem que comprar terno e não dá para ir toda hora a Miami comprar terno, porque a cada dia da semana ele tem que usar um terno diferente, uma camisa razoável, um sapato decente… Ele tem que ter um carro.

Espera-se que a Justiça, ali, que personifica uma expressão da soberania, esteja apresentável. E há muito tempo não há o reajuste do subsídio.

Então, o auxílio-moradia foi um disfarce para aumentar um pouquinho… e até para fazer com que o juiz fique um pouco mais animado, não tenha tanta depressão, tanta síndrome de pânico, tanto AVC e etc..

A população precisa entender isso. No momento em que eles perceberem o que o juiz trabalha, eles verão que não é a remuneração do juiz que vai fazer falta. Sa Justiça funcionar, vale a pena pagar bem o juiz.

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Paulo Dimas Mascaretti, ex-presidente do TJ-SP, em 2017, segundo o site G1:

O subsídio está defasado, não foi corrigido ao longo do tempo e ninguém está pedindo, como se vê na mídia, aumento real ou coisa parecida. Se nós tivéssemos esse subsidio de alguma maneira recomposto, tendo a sua correção anual como prevê a constituição, evidentemente que até se abriria mão desse auxílio-moradia nesse momento.

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Manoel Pereira Calças, presidente do TJ-SP, em entrevista coletiva no dia da posse, 5 de fevereiro, segundo o UOL:

Eu recebo [o auxílio-moradia] e tenho vários imóveis… Acho muito pouco o valor do auxílio-moradia.