O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, expediu recomendação a todos os juízes brasileiros sobre a incompatibilidade do exercício da magistratura com qualquer atuação em entidades desportivas.

A decisão foi tomada a partir de notícia da nomeação do desembargador Marcelo Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para a função de representante brasileiro no Comitê de Ética da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol).

Segundo o CNJ, Buhatem confirmou à corregedoria sua indicação pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para representar o Brasil no comitê, mas disse que ainda não tinha sido efetivamente empossado.

Afirmou ter renunciado ao recebimento de qualquer valor pelo eventual exercício e defendeu a tese de que inexiste vedação legal ou constitucional para a cumulação das funções de magistrado e de membro da Conmebol.

Para ele, a função de representante brasileiro no Comitê de Ética da Conmebol não equivale a de membro da Justiça Desportiva, uma vez que não possui competência para julgamento disciplinar.

Alegou ainda que as reuniões da Conmebol são esporádicas, e a sua dedicação integral ao exercício da magistratura não seria prejudicada.

O magistrado não convenceu o corregedor.

Humberto Martins sustentou que a Constituição Federal veda ao juiz exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo a de magistério. Lembrou que o Código de Ética da Magistratura também trata da impossilidade de cumulação de cargos.

Em 2009, o desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, contestou decisão monocrática do CNJ –que entendera ser incompatível o exercício da vice-presidência do TJ-PE com o cargo de membro do Conselho Deliberativo do Santa Cruz Futebol Clube.

O magistrado sustentou que seu caso não era único. Segundo sua assessoria, havia outros dois desembargadores pernambucanos no conselho do clube.

Na ocasião, o Blog lembrou que outros magistrados eram conhecidos por suas preferências no futebol.

Ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Celso Luiz Limongi, morto em setembro último, era conselheiro vitalício do Corinthians.

O ministro Teori Albino Zavascki, morto em janeiro de 2017, era conselheiro suplente do Grêmio, do Rio Grande do Sul.

Em fotos oficiais, o desembargador pernambucano aparece com o broche do clube na lapela.