Dezoito advogados atuam no pedido de providências instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça para apurar se houve infração disciplinar no episódio da liminar concedida durante o plantão pelo juiz federal Rogério Favreto, do TRF-4, em julho deste ano.

O ex-juiz Sergio Moro, incluído no procedimento, tem assinado suas próprias petições no CNJ.

O tumulto processual foi gerado pela decisão de Favreto dada em habeas corpus impetrado por parlamentares do PT que pretendiam liberar da prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (*)

Na próxima terça-feira (11), o colegiado deverá julgar o procedimento administrativo colocado na pauta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. (**)

O pedido de providências foi instaurado para apurar a conduta de Moro e dos juízes do TRF-4 Rogério Favreto, João Gebran Neto e Thompson Flores Lenz.

Favreto é representado pelo advogado Marcelo Nobre, ex-conselheiro do CNJ que ocupou a vaga por indicação da Câmara dos Deputados (2007-2011).

O futuro ministro da Justiça solicitou esclarecimento ao corregedor sobre a audiência para sua inquirição, uma vez que pediu exoneração do cargo de juiz federal no dia 16 de novembro, deferida na mesma data.

A audiência, que seria realizada nesta quinta-feira (6), foi adiada pelo corregedor nacional. Será remarcada “em data oportuna”.

Humberto Martins afirma ser notória a alteração da situação funcional de Sérgio Moro, que configura “fato superveniente cujos efeitos no presente procedimento têm de ser definidos”.

O ministro determinou a suspensão de todos os procedimentos instaurados contra o ex-juiz federal até que a questão seja resolvida.

Entre os advogados, há quem entenda que a principal prática estranha ao processo deflagrado com a liminar de Favreto teria sido a intervenção de Moro. A conferir.

Ex-conselheiros consultados pelo Blog sustentam que a exoneração de Moro retirou do xerife do CNJ a autoridade para aplicar qualquer punição disciplinar ao ex-juiz da Lava Jato [veja aqui].

Como este site já registrou, Moro não responde a nenhum Processo Administrativo Disciplinar no CNJ. O ex-juiz é alvo de procedimento preliminar de averiguação. Para abertura de um PAD, o corregedor nacional precisaria obter a aprovação do colegiado.

São interessadas no procedimento a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Além de Marcelo Nobre, atuam no caso os seguintes advogados: Danyelle da Silva Galvão (OAB PR); Flávio Pansieri (OAB PR); Diego Caetano da Silva Campos (OAB PR); Otávio Augusto Baptista da Luz (OAB PR); Adriana Ponte Lopes Siqueira (OAB DF); Luciano de Souza Godoy (OAB SP); Leonardo Dib Freire (OAB DF); Matheus Bueno de Oliveira (OAB SP); Ricardo Zamariola Junior (OAB SP); Janaina Dutra Thuller (OAB SP); Flávia Junqueira Soares (OAB RJ); José Fazzeri Neto (OAB SP); Miriam Menasce Ajame (OAB SP); Marina Volpato Etturi (OAB SP); Katia Vilhena Reina (OAB SP); Marcella Beserra Massarotto (OAB SP) e Fernanda Hayar Zamboim (OAB SP).

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(*) Habeas Corpus nº 5025614-40.2018.4.04.0000.

(**) Pedido de Providências 0005020-69.2018.2.00.0000