A solenidade de premiação do 15º Prêmio Innovare foi realizada nesta quinta-feira (6) no Supremo Tribunal Federal. (*)

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, entregou o troféu da categoria Tribunal aos representantes da prática “Adote um Boa Noite”, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Iniciativa desenvolvida em parceria com a agência F/NAZCA, consiste na criação de site com fotos e relatos de crianças e adolescentes acolhidos pelo Poder Judiciário, sem chance de adoção, pela falta de interessados.

O ministro Luiz Fux entregou o prêmio ao vencedor da categoria Juiz, magistrado Márcio Teixeira Bittencourt, do Tribunal de Justiça do Pará, com a prática “Plano de execução civil ambiental: o desafio da recomposição do bem jurídico degradado”.

O plano objetiva a reparação de danos ambientais com o reflorestamento suficiente para cobrir toda a área indevidamente degradada, que teve toda a sua madeira ilicitamente explorada.

O ministro Alexandre de Moraes entregou o prêmio da categoria Ministério Público aos autores da prática “Construindo Gestores do Futuro: Estratégias de prevenção contra o desvio de recursos públicos destinados à Educação”.

Desenvolvida pelo Ministério Público de Contas do Piauí, a prática foi criada pelo Procurador Plínio Valente Ramos Neto e assessores de gabinete Luis Eduardo de Araujo Sousa e Ravenna Scarcela Veloso Angeline da Silva, para evitar o desperdício e a malversação do dinheiro público por má-fé ou deficiência (falta de planejamento).

O ministro Gilmar Mendes entregou o troféu aos vencedores da categoria Defensoria Pública, responsáveis pela prática “Ronda de Direitos Humanos (RONDADH)” que consiste na atuação dos integrantes da Ronda nas ruas da cidade do Rio de Janeiro para dar apoio a pessoas vítimas de abusos de autoridade que vivem em situação de rua.

Criado por Carla Beatriz Nunes Maia e Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira, a prática prevê rondas nas ruas da cidade do Rio de Janeiro onde há maior concentração de pessoas em situação de rua como Aterro do Flamengo, Lapa, Glória, e ruas do centro da cidade em geral e zona norte.

O ministro Luís Roberto Barroso entregou o troféu da categoria Advocacia. A prática vencedora, proveniente de São Paulo, foi o “Acordo Nacional entre Poupadores e Bancos sobre os Planos Econômicos”, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Advocacia-Geral da União, Federação Brasileira de Bancos e Frente Brasileira de Poupadores, e que pôs fim a mais de um milhão de ações ajuizadas para a recomposição das perdas inflacionárias de poupadores com os planos econômicos nas décadas 1980 e 1990.

O prêmio na categoria Justiça e Cidadania foi entregue pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho. A prática vencedora é “Voto Legal – Transparência e democracia nas doações eleitorais brasileiras”, proveniente de Brasília e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

A prática viabiliza o financiamento de campanhas eleitorais com valores pequenos e a participação cidadã no processo, promovendo ampliação na valorização das propostas dos candidatos, escala nas contribuições e transparência.

O tema “Combate à corrupção” foi escolhido para a Premiação de Destaque. O troféu foi entregue pelo ministro aposentado do STF e presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Carlos Ayres Britto, aos representantes da prática “Curso de Formação de Auditores Sociais”, proveniente de São Luís (MA), e que concorreu com todos os demais inscritos no Innovare 2018.

Welliton Resende Silva, auditor federal de Finanças e Controle da CGU, no Maranhão, montou uma metodologia para ensinar cidadãos a fiscalizar as contas públicas. O curso é um trabalho voluntário, ministrado pelo auditor desde 2011. Durante as aulas, os alunos aprendem as principais técnicas de auditoria e fiscalização.

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(*) Considerada a maior premiação da área jurídica do Brasil, o Prêmio Innovare foi lançado em 2004 com o objetivo de incentivar e divulgar a adoção de práticas voltadas ao aprimoramento do Judiciário e à modernização da Justiça no país. Desde então, foram analisados mais de cinco mil projetos implantados em todos os estados e Distrito Federal com quase 200 premiações entregues.

O prêmio é uma iniciativa conjunta do Instituto Innovare, da Secretaria Nacional de Cidadania e Justiça do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.