A Associação Juízes para a Democracia (AJD) emitiu nota em que critica a cassação da liminar do ministro Marco Aurélio, determinando a soltura de condenados em segunda instância.

A associação entende que não há não há previsão legal que confira ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli, competência regimental especifica para monocraticamente reconsiderar decisão de outro ministro, o que somente poderia ser feito pelo plenário.

Igualmente, a AJD considera “inaceitável” que o Alto Comando do Exército se reúna para deliberar sobre a decisão de Marco Aurélio.

“A ratificação ou não de decisão emanada pelo Poder Judiciário não é providência incluída entre as atribuições das Forças Armadas brasileiras”, diz a entidade.

“Certamente as Forças Armadas não têm atribuição para desautorizarem ou colocarem em dúvida decisão judicial regularmente proferida e fundamentada”, afirma a nota.

Depois que o ministro Dias Toffoli convidou um general para assessorá-lo no gabinete da presidência, não surpreende a iniciativa do Alto Comando do Exército.

Na véspera do julgamento de um habeas corpus impetrado por Lula, na gestão de Cármen Lúcia, o general Villas-Bôas, comandante do Exército, escreveu em rede social que o Exército estava “atento às suas missões institucionais”.

Solitário, o decano do STF, ministro Celso de Mello, condenou as “intervenções pretorianas” do general, tidas como pressão do Exército sobre o Supremo.