O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) discutiu na última terça-feira (18), em Brasília (DF), o enfrentamento a organizações criminosas e a capacitação de membros do Ministério Público.

Membros do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público do CNPG e dirigentes do colegiado reuniram-se, no mesmo dia, com o ex-juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, para tratar do enfrentamento à corrupção e à violência.

Na semana anterior, o Conselho Nacional de Justiça promoveu reunião do grupo de trabalho sobre segurança institucional e segurança pública, encontro presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, em seu gabinete, no Supremo Tribunal Federal.

O CNJ deverá realizar em fevereiro um encontro nacional para discutir a maior participação do Poder Judiciário na formulação de políticas de segurança pública.

Segundo Moraes, a ideia é que o Poder Judiciário assuma o papel que lhe cabe nessa discussão.

“Eu insisto nisso há quase 30 anos, desde a época em que era do Ministério Público: não haverá segurança pública eficiente se o Poder Judiciário não participar da formulação das políticas públicas de segurança, porque é quem julga, quem condena, quem é responsável pelas medidas de execução, quem é responsável pela aplicação da política criminal e penitenciária no Brasil é a Justiça”, disse o ministro.

O Blog pediu uma avaliação dessa iniciativa do CNJ ao procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins. Como presidente do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público do CNPG, Martins participou, com outros PGJs, do encontro com Sergio Moro.

Ex-conselheiro do CNJ, ele tem experiência como Defensor Público e promotor de Justiça Criminal. Foi idealizador e Coordenador do Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas (GEPROC) do Ministério Público do Pará (atual GAECO). Integrou o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).

Martins foi reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça no último dia 13, nomeado pelo governador do Pará, Simão Jatene.

Eis sua avaliação:

“O nível de sofisticação criminosa alcançado pelas organizações especializadas ainda não possui seu correlato em equivalência nas searas legal e tecnológica dos órgãos que integram a rede estatal de segurança pública.

A consequência disso é o alto grau de impunidade e o aumento das cifras ocultas de delitos que nunca chegam a ser judicializados ou mesmo investigados administrativamente, o que culmina no aumento do risco de represálias aos agentes públicos.

Sou entusiasta –e provável participante– do Encontro Nacional que será realizado pelo CNJ no início de 2019. Acredito na importância da participação mais ativa do Poder Judiciário na formulação de políticas de segurança pública, o que se aplica também ao Ministério Público.

Enquanto agentes direta e internamente inseridos na problemática, que desempenham funções complementares (de decisão e investigação/acusação, respectivamente), o Terceiro Poder e o parquet detêm condições privilegiadas de análise do problema.

Vejo como uma das principais temáticas do evento a idealização de um banco de inteligência integrado, que viabilize o cruzamento de informações sobre as organizações criminosas entre Poder Judiciário, Ministério Público, polícias e forças armadas. Esse compartilhamento facilitará a investigação mais acurada e imediata da criminalidade, a elaboração de estratégias de acusação e de segurança institucional em tempo real e de medidas jurídicas e policiais mais adequadas à solução de cada caso.

A instituição do Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas de políticas judiciárias sobre eficiência judicial e segurança pública pelo CNJ com a Portaria nº. 147/2018, representa um relevante e urgente passo inicial na solução técnica das demandas referidas”.