O futuro ministro da Justiça, ex-juiz federal Sergio Moro, convidou Vladimir Passos de Freitas, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, para chefiar a assessoria de assuntos legislativos do Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro.

Professor de Direito Ambiental no curso de mestrado e doutourado da PUC-PR, Freitas enviou mensagem a amigos magistrados que atuam nessa área, afirmando acreditar que “será uma rica experiência e uma oportunidade de servir ao Brasil”.

Freitas é um magistrado respeitado. É pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da USP, presidente da International Association for Courts Administration (IACA), com sede em Arlington (EUA) e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus).

Foi membro da primeira composição do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), órgão do Conselho Nacional de Justiça, na gestão do ministro Gilmar Mendes, em 2009.

Atuou ao lado de Armando Manuel da Rocha Castelar Pinheiro; Elizabeth Sussekind; Everardo Maciel; Francisco José Cahali; Kazuo Watanabe; Luiz Jorge Werneck Vianna; Maria Tereza Aina Sadek e Carlos Augusto Lopes da Costa.

Em junho deste ano, publicou artigo no site Consultor Jurídico sobre o desempenho do TRF-4.

“Todos elogiam o TRF-4 por sua eficiência administrativa. Mas isto não ocorreu por acaso. Desde o início de sua criação investiu-se na área. Por exemplo, em 2004 possibilitou-se a 50 servidores do Rio Grande do Sul e 50 do Paraná e Santa Catarina, um pioneiro curso de especialização em administração da Justiça, com 360 horas-aula. O resultado é que, aos poucos e imperceptivelmente, as atividades administrativas foram se aperfeiçoando”.

Freitas atribui o gargalo da Justiça Federal, entre outros motivos, ao fato de que os TRFs, criados pela Constituição Federal de 1988, “continuam sendo apenas cinco, com um pequeno acréscimo no número de seus integrantes”.

“A Justiça Federal de primeira instância, ao contrário, multiplicou-se em centenas de varas espalhadas pelo território nacional. O resultado foi um enorme acúmulo de processos no segundo grau”, diz.

Segundo Freitas, se os novos TRFs vierem a concretizar-se, “não podem repetir sistemas e práticas tradicionais”. “É preciso evitar que as novas estruturas sejam a mera repetição das anteriores, multiplicando-se a ineficiência.”

Em março deste ano, criticou a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, sob a justificativa de viagem marcada pelo ministro Marco Aurélio para proferir palestra na Academia Brasileira de Direito do Trabalho, no Rio de Janeiro.

“Por mais importante que fosse o colóquio, ele se sobrepõe a um julgamento na Suprema Corte? Em outras palavras, uma palestra justifica o adiamento de uma ação possessória, uma reivindicação de um servidor público, um conflito envolvendo o fornecimento de um remédio pelo SUS?”

Para Freitas, a mensagem passada aos milhares de juízes pelo adiamento do julgamento “foi a de que, aos interesses da Justiça, podem sobrepor-se os particulares”.

Freitas foi corregedor do TRF-4. Em 2012, saiu em defesa da ministra Eliana Calmon, que encerrava o mandato de corregedora nacional de Justiça sob fortes críticas por seu estilo contundente.

“A culpa foi de todos aqueles que praticaram ou que deixaram o mal alastrar-se por seus tribunais. Os que fecharam os olhos diante de desonestidades, favorecimentos ou desídia. Estes é que devem ser apontados como os grandes culpados. Eliana Calmon foi apenas a pessoa que exteriorizou o que estava acontecendo. Se exagerou nas entrevistas, nas comparações, é um outro problema. Talvez fosse a única forma de chamar a atenção. Mas — repito — errado foi o que fizeram tantos magistrados em seus tribunais, alguns no exercício da presidência ou da corregedoria.