Lava Jato e mensalão: juízes estrategistas e advogados inconformistas
O ex-ministro Joaquim Barbosa e o ex-juiz federal Sergio Moro, que foram responsáveis pelo julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal e da Lava Jato em Curitiba, respectivamente, têm a imagem de estrategistas.
Em dezembro de 2015, este Blog definiu o relator da Ação Penal 470:
“Joaquim Barbosa foi um estrategista, leitor atento aos detalhes e de fácil comunicação com o público.
Ao dissecar a denúncia do mensalão, narrou os fatos e distinguiu os criminosos por sua natureza e autoria, culminando com o crime de quadrilha.
Soube delegar a juízes federais de vários estados os interrogatórios e coleta de provas, sem perder o controle de um caso complexo, julgado em tempo recorde para os padrões do Supremo”.
Três anos depois, a ministra aposentada Eliana Calmon diz que Sergio Moro “não é apenas um juiz, é um estrategista”.
“Moro conduziu a Operação Lava Jato de forma a só chegar ao Supremo ao final, quando a opinião pública já tinha se apossado dela, o que foi desgastante para os ministros”, diz Eliana.
“Como estrategista –ainda segundo a ministra— ele precisava se envolver politicamente, porque o Congresso já tinha iniciado o bombardeio à Lava Jato, assim como ocorreu com a Operação Mãos Limpas na Itália”.
No exercício da magistratura, Barbosa e Moro foram alvo de questionamentos de advogados e réus inconformados com suas decisões.
Barbosa submeteu ao plenário várias arguições de impedimento oferecidas pelos advogados de Marcos Valério e Roberto Jefferson, que alegavam parcialidade do relator do mensalão.
Apesar do clima beligerante de então no Supremo, o plenário manteve preservada a instituição e Barbosa obteve o apoio do colegiado.
Em duas ocasiões, diante da pressão de advogados, Sergio Moro teve que dar explicações ao ministro Teori Zavascki, então responsável pela Lava Jato no STF. Os fatos estão narrados no livro “Lava Jato”, do jornalista Vladimir Netto.
Em maio de 2014, Zavascki mandou soltar 12 presos. Atendeu a uma reclamação da defesa de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Os advogados alegaram que o caso deveria ser remetido ao STF porque surgiram nomes de parlamentares na investigação.
O ministro concedeu a liminar porque achou que Moro tinha feito, ele mesmo, o desmembramento do processo, remetendo apenas parte ao Supremo.
“Quando recebeu o ofício [de Zavascki], Sergio Moro pediu para ficar só. Que ninguém o interrompesse”, narra Vladimir Netto.
O então juiz escreveu um ofício de resposta. Moro pediu orientação ao ministro sobre a extensão de sua decisão, relatou o risco de fuga dos doleiros Alberto Yousseff e Nelma Kodama.
Teori manteve a prisão de outros acusados, deixando solto apenas Paulo Roberto Costa. A Lava Jato não morreu naquele dia. Moro voltou para casa pedalando a bicicleta.
Depois, a Segunda Turma do Supremo decidiria, por unanimidade, que a atuação de Moro tinha sido correta, sem desrespeito ao STF, que devolveu à Justiça Federal do Paraná as ações penais e investigações da Lava Jato.
Moro também foi muito criticado ao divulgar a gravação de diálogo de Lula com a então presidente Dilma Rousseff, medida que inviabilizou a nomeação do ex-presidente como ministro, o que lhe garantiria foro privilegiado.
Zavascki determinou que Moro enviasse para o STF todas as investigações envolvendo Lula, e voltou a impor sigilo sobre as conversas do ex-presidente. Julgou “descabida a invocação do interesse público da divulgação”.
Admitindo que poderia “ter se equivocado em seu entendimento jurídico”, Moro pediu “respeitosas escusas” ao STF.
Em julho deste ano, causou tumulto processual uma liminar concedida durante plantão pelo juiz federal Rogério Favreto, do TRF-4, que autorizou a liberação de Lula.
A liminar –cassada no mesmo dia– foi requerida pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), na véspera do plantão de Favreto.
Damous negou haver algum problema por ter pedido a soltura de Lula especificamente para o juiz Favreto. “Fizemos o pedido para o plantonista, e ele era a autoridade competente. Dá para ver quem é o juiz de plantão no site do tribunal. Não é uma informação de cocheira”, disse.
No dia 10 de dezembro, véspera do julgamento do pedido de providências no CNJ, que também alcançava o ex-juiz da Lava Jato, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento da apuração.
Segundo o corregedor, “não há indícios de que a atuação do investigado Sergio Moro tenha sido motivada por má-fé e ou vontade de afrontar a decisão proferida pelo desembargador federal Rogério Favreto”.
Barbosa antecipou a aposentadoria em 2014. Acenou com a possibilidade de se candidatar à Presidência da República nas eleições de outubro último, fez contatos com lideranças políticas, mas desistiu.
Sergio Moro é o ministro da Justiça do governo Bolsonaro.