O ministro do STF Alexandre de Moraes, coordenador do grupo de Segurança Pública e Institucional do CNJ, quer propor ao Congresso a criação de varas colegiadas em primeira instância para tratar de crimes praticados por organizações criminosas. O objetivo é aumentar a segurança de magistrados

Segundo informa o jornal “O Estado de S.Paulo”, a ideia será debatida em fevereiro durante encontro nacional, quando serão convidados juízes criminais, juízes de execução penal e juízes corregedores de presídios.

A controvérsia a ser superada gira em torno do princípio do juiz natural, que seria afetado pela decisão colegiada. A implantação dependeria de autorização legislativa e convocação de juízes por concurso público.

“Nem todos concordam, porque violaria o princípio do juiz natural. Para a parte da execução, isso já existe; se isso pode ser ampliado para a vara, é uma questão que vai depender de um debate mais aprofundado”, afirmou ao jornal o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes.

Em 2008, o então juiz federal Sergio Moro ajudou na elaboração de anteprojeto sobre a segurança dos juízes. O atual ministro da Justiça considerava inovadora a instituição do juízo colegiado já no primeiro grau, para processar e julgar crimes praticados por organizações criminosas.

Para evitar retaliações, os juízes seguiriam uma prática do Ministério Público, que dificilmente apresenta manifestações subscritas por um único membro.

Para o acusado, haveria menor risco de erro judicial, registrou Moro, na época.

Curiosidade: em 2009, o juiz paranaense já enfrentara o crime organizado, pois foi responsável pelo processo que condenou o traficante Fernandinho Beira-Mar, mas ainda não tinha a fama trazida pela Lava Jato.

Ao ser consultado sobre a publicação de sua foto numa reportagem, Moro recusou e fez piada: “Estou treinando para ser um daqueles juízes sem rosto”.