“A sociedade brasileira precisa saber que, quando os bandidos são soltos a culpa não é da Justiça e sim de leis fracas que impulsionam procedimentos que eternizam as lides e deixam os promotores, magistrados e delegados com as mãos atadas, transformando o Brasil em um verdadeiro paraíso da impunidade”, afirma o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Barros defende a adoção do “plea bargain adaptado”, a proposta anunciada pelo ministro Sergio Moro, conjugada com penas mais duras para os delitos graves.

O “plea bargain” é o acordo penal entre réu e Ministério Público que possibilita o encerramento mais rápido dos processos quando os acusados confessam o crime em troca de uma pena menor.

“A proposta do ministro Sergio Moro é o futuro do processo penal. Há mais de dois anos, já estamos estruturando o nosso Ministério Público para um novo modelo de justiça criminal que vai alinhar o consenso com a celeridade, efetividade e eficiência da Justiça”, afirma Barros.

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) divulgou manifestação de apoio à proposta do “plea bargain”.

Nota assinada pelo presidente do CNPG, Benedito Torres Neto, lembra que igual proposta foi encaminhada pelo conselho no início de 2018 ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

“Não se pode mais ignorar a dificuldade que tem o Judiciário de solucionar, tempestiva e satisfatoriamente, todos os conflitos que a ele são levados. A Justiça Negocial aparece como alternativa legítima, cumprindo, de forma célere e segura, a função dirimente do conflito”, afirma o manifesto.

Torres Neto lembra a “fina sintonia” entre a proposta de Moro e o Acordo de Não Persecução Penal, medida de política criminal criada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).