O ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, assinou portaria na última sexta-feira (26) autorizando o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em apoio ao governo do Ceará.

A força-tarefa atuará no estado durante 45 dias, a contar do último dia 14, exercendo serviços de guarda, vigilância e custódia de presos (atividades previstas no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 11.473, de 2007).

Portaria nº 65, de 25 de janeiro de 2019, dispõe sobre a formação das FTIPs no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.

As forças-tarefas atuarão “em caráter episódico e planejado, tendo em vista a situação carcerária dos Estados Federados, para situações extraordinárias de grave crise no sistema penitenciário e para treinamento e sobreaviso”.

Elas serão compostas por agentes federais de execução penal, agentes penitenciários estaduais e do Distrito Federal, formadas por meio de acordos ou convênios de cooperaçãon celebrados com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Farão atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos, além de atividades de inteligência de segurança pública que tenham relação com o sistema prisional.

O contingente de profissionais será cedido mediante convocação às unidades federativas conveniadas com a União.

Cada FTIP contará com uma Coordenação Institucional que ficará responsável pelo planejamento, articulação, gestão e ação.

Outras Coordenações poderão ser criadas por meio de Portaria do Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional.

As Secretarias Estaduais responsáveis pela gestão prisional poderão subdelegar à Coordenação Institucional a gestão da unidade prisional objeto da intervenção, pelo período em que perdurar a ação.