Para o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, a pesquisa “Quem somos. A magistratura que queremos”, divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), revela um consenso de que o exercício da magistratura exige a permanente preservação da dimensão institucional do Judiciário, segundo registra o Valor Econômico.

“É a consciência da institucionalidade para que não caiamos na tentação do populismo, para que não caiamos na tentação do ativismo. Para que não caiamos na ideia de que um juiz sozinho pode resolver todos os problemas do país”, disse o presidente do STF.

Em artigo publicado na Folha, no último domingo, sob o título “Pacto de ética judicial no STF”, Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional da USP, diz que Toffoli criou “o poder de cassação de liminares monocráticas”.

“Com esse dispositivo, Toffoli tem a corte em suas mãos: controla não só a pauta, mas também as liminares dos colegas”.

O texto não se limita a criticar decisões de Toffoli, como, por exemplo, “hospedar em seu gabinete um general para suavizar a relação com os militares, que vinham ameaçando a corte”.

Chamado para o ministério de Jair Bolsonaro, lembra o articulista, o general foi substituído por outro, tendo o presidente do STF começado a “criar uma perigosa convenção interna, uma cadeira cativa para as Forças Armadas” no Supremo.

Entre os 10 princípios elementares de ética judicial que Hübner Mendes sugere para o STF, há o “pacto por práticas republicanas contra o patrimonialismo judicial”:

“Não custa reconhecer conflitos de interesses dos juízes, como Toffoli julgar José Dirceu, Gilmar Mendes julgar clientes do escritório de sua esposa, ou Gilmar Mendes ser sócio de empresa educacional que negocia patrocínio com empresas e entes públicos. Não custa evitar lobby em tribunais para nomeação de suas filhas como desembargadoras, como fizeram Fux e Marco Aurélio”.

Segundo revela reportagem de Italo Nogueira, na Folha desta terça-feira (12), “mais de 95% dos magistrados ativos de primeira e segunda instância defendem que os ministros do STF também sejam submetidos a algum tipo de atividade correcional, como uma corregedoria interna”.