O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande (MS), condenou Paulo Thetotonio Costa, ex-juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a oito anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Cabe recurso.

Theotonio Costa foi acusado de receber propina de R$ 1,5 milhão para proferir decisão favorável ao Banco Bamerindus com o auxílio de Ismael Medeiros, um desconhecido advogado, amigo da família do magistrado.

Parte do dinheiro, segundo a denúncia do Ministério Público Federal, foi usada para a construção do condomínio Morada dos Pássaros, em Campo Grande (MS), obra administrada pela Kroona Construção e Comércio Ltda., uma das empresas do magistrado.

Theotonio Costa é um dos personagens centrais do livro “Juízes no Banco dos Réus” (Publifolha/2005), de autoria do editor deste Blog.

A decisão menciona que a apuração na Justiça começou com uma notícia crime “formulada contra dois ex-desembargadores do TRF-3 por sinais de riqueza incompatíveis com os rendimentos inerentes à remuneração do cargo”.

É uma referência à primeira reportagem da Folha sobre o caso, publicada em 11 de julho de 1999.

O jornal revelou que Theotonio Costa era proprietário de um conjunto residencial de sete prédios [foto] e de uma fazenda, em Campo Grande (MS), além de possuir apartamentos em São Paulo e dois imóveis num condomínio fechado, no Guarujá (SP).

Em 2003, o jornal revelou detalhes da denúncia envolvendo a suspeita de manipulação de processo –distribuição irregular– e uso de um advogado laranja para favorecer o Bamerindus.

O magistrado só viria a perder o cargo dez anos depois.

Theotonio Costa sustentou perante a Justiça Federal que os empréstimos de Ismael Medeiros “são perfeitamente legítimos e foram quitados, conforme documentação que está presente nos autos”.

Considerou “descartável a hipótese de lavagem, visto que a Kroonna, que os recebeu, efetivamente teria contabilizado e já pagado os empréstimos, o que estaria comprovado pela documentação bancária”.

Theotônio Costa foi condenado à pena de oito anos, oito meses e 29 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, sendo incabível a substitição ou suspensão condicional da pena.

Foi decretado o perdimento de 16 apartamentos do condomínio Morada dos Pássaros que ainda estão em nome da incorporadora Kroona Construção e Comércio Ltda., uma das empresas do magistrado.

Ismael Medeiros foi condenado à pena de quatro anos, três meses e 19 dias de reclusão, em regime inicialmente semi-aberto.

“Dado que responderam ao feito em liberdade, impertinente que seja expedido decreto de prisão cautelar. Poderão os acusados, portanto, remanescer em liberdade”, decidiu o juiz.

O MPF entrou com recurso no TRF-3 para tentar elevar a pena fixada.