O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, por maioria, duas penalidades de censura à procuradora de Justiça do Estado de Minas Gerais (MP/MG) Camila Fátima Teixeira, por manifestações consideradas ofensivas, por meio do Twitter, a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional.

Durante interrogatório em Minas Gerais, a procuradora manteve as críticas a ministros do STF e ao CNMP, segundo ela, um órgão “criado por Lula com o objetivo de enquadrar as pessoas da direita” [vide trechos abaixo].

Em sessão realizada nesta terça-feira (12), o colegiado seguiu o voto do relator Leonardo Accioly. O conselheiro Luciano Nunes abriu divergência para a aplicação da penalidade de disponibilidade compulsória, sendo acompanhado pelos conselheiros Valter Shuenquener, Orlando Rochadel, Luiz Fernando Bandeira e Gustavo Rocha.

Cada sanção de censura se refere a um acontecimento distinto.

De acordo com os autos, em abril de 2018, por meio da rede social Twitter, a procuradora se manifestou ofensivamente ao STF e aos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, incitando atos de coação e violência, inclusive por meio de força.

Na conta do Twitter identificada como “Camila Moro”, a procuradora publicou: “Generais, saiam do Twitter e posicionem seus homens no entorno do STF, até que Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli entreguem suas togas. Marquem dia que vamos juntos: Brasileiros + Exército salvaremos a Lava Jato” e “Que venha a intervenção militar e exploda o STF e o Congresso de vez”.

No mesmo mês, também por meio do Twitter, na conta intitulada “Camila Teixeira”, a procuradora publicou textos ofensivos, como a frase “Trabalha diariamente pra soltar Lula, alô, generais, tomem uma atitude”, sobreposta à imagem do ministro Marco Aurélio, incitando ação militar e insinuando atuação funcional ilícita por parte do integrante do STF.

Segundo a corregedoria nacional, a procuradora teria deixado de manter conduta pública ilibada, de zelar pelo prestígio da Justiça e pela dignidade de suas funções, e de tratar magistrados com a urbanidade devida.

A defesa sustentou que não há nos autos a informação de como a corregedoria nacional tomou conhecimento dos posts no “twitter”, “logo a instauração do PAD se deu com esteio em denúncia anônima”.

Sustentou que a corregedoria local é quem tem a competência para processar e julgar o Processo Administrativo Disciplinar.

Alegou discricionariedade e casuísmo, e que o caso “germinado” de denúncia anônima, foi “escolhido” pelo corregedor nacional. Sugeriu que o CNMP instaurou o processo com a “finalidade de persegui-la”.

Argumentou ainda que não foi levado em conta a “atuação consagrada da processada contra o crime organizado e o narcoterrorismo”.

Em seu voto, o relator rejeitou as alegações e registrou que o CNMP “não tem o condão de perseguir membros do Ministério Público brasileiro”. E que a afirmação “põe em cheque a dignidade deste Conselho Nacional do Ministério Público”.

Ao ser interrogada anteriormente, em Minas Gerais, Camila Teixeira fez críticas a ministros do STF e ao próprio CNMP.

Eis alguns trechos reproduzidos no voto do relator:

“Eu vi um Ministro do Supremo presidindo um Impeachment rasgando a Constituição, porque quem sobre um Impeachment perde, perde os direitos políticos! Então, ele rasgou a Constituição, a Constituição do Sr. Ricardo Lewandowski, está rasgada e jamais será colada! Nós mineiros, é que soubemos dar a resposta a Dona Dilma, colocando-a em quarto lugar na disputa para o Senado”.

(…)

“Bom, eu vi o Ministro Dias Toffoli, não conseguiu até hoje deixar de ser advogado do PT, advogado de José Dirceu, ilegalmente concedeu um Habeas Corpus ilegal que se eu fosse a Procuradora-geral da República, eu não aceitaria”.

(…)

Mas, sinceramente Excelência, Dias Toffoli, envergonha todos nós da justiça, porque ainda que Dias Toffoli, Lewandowski, tenham sido ungidos a minístros por um presidiário, por um condenado. Quando eles entram ali eles têm que ser Juízes, eles têm, eles são obrigados a serem imparciais.

(…)

“Eu não admito que por causa de três senhores, que não são, não têm notório conhecimento jurídico e nem conduta ilibada, que são requisitos constitucionais para se tornar ministro do Supremo Tribunal, venham prejudicar a minha vida como prejudicaram”.

(…)

“O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado por Lula, e tem o objetivo de enquadrar as pessoas da direita”.

(…)

“Excelência, eu sei que nada que disser, história nenhuma que eu disser, mesmo que eu traga todos os juízes com quem eu trabalhei, todos os desembargadores da Corte, pra falar que eu sou uma pessoa ilibada, que eu sou honesta. Que eu defendo a Justiça, não vai adiantar, porque eu vou ser condenada neste processo, eu tenho certeza disso! Porque o Conselho Nacional do Ministério Público é político, ele foi criado pra isso!”