Os presidentes de tribunais estaduais, reunidos no 116º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, em Salvador (BA), manifestaram “apoio irrestrito e incondicional à decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou abertura de inquérito para apuração de ameaças e notícias fraudulentas que têm a Suprema Corte, seus ministros e familiares como alvo”.

Esta foi a primeira conclusão do encontro, registrada na “Carta de Salvador”, divulgada no encerramento do evento, nesta sexta-feira (15).

A manifestação também ressalta a importância dos tribunais estaduais, que julgam cerca de 80% das demandas no país, e lembra que “não há Poder Judiciário independente sem autonomia financeira para gerir os seus recursos”.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, fez palestra sobre os “Desafios do Poder Judiciário no Século XXI”.

Segundo informa o site Bahia Notícias, Toffoli disse em entrevista que “o problema das notícias fraudulentas é o que está acontecendo no Brasil neste momento”.

“O Supremo está acima disso, mas é necessário evitar que se torne uma epidemia contra a reputação das instituições, pois isso atenta contra a democracia brasileira”, afirmou.

“No momento em que as instituições no Brasil são atacadas, e as autoridades são assassinadas em sua reputação de maneira dolosa, de maneira fraudulenta, de maneira a atingir a própria base e os pilares do estado democrático de direito, é importante lembrarmos nossa história”, disse.

O ministro comentou a decisão do STF que estende à Justiça Eleitoral a competência para julgar  casos de corrupção e lavagem de dinheiro nos processos que envolvam caixa dois e outros crimes eleitorais.

“A Justiça Eleitoral é a mais eficiente dos ramos da justiça. Organiza as eleições, julga os casos rapidamente. Não tem como se falar que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para julgar esses casos. Pelo contrário, ela é mais rápida, mais célere, e tem prestado grandes serviços para a sociedade brasileira”, disse.

Toffoli participou de comemoração dos 410 anos do Tribunal de Justiça da Bahia. Na cripta de Ruy Barbosa, foi contemplado com uma medalha.

Eis a íntegra da “Carta de Salvador”:

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O CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, reunido em Salvador(BA), ao fim do 116º Encontro, havido nos dias 14 e 15 de março de 2019, divulga, para conhecimento público, suas conclusões, aprovadas por unanimidade:

1) MANIFESTAR apoio irrestrito e incondicional à decisão do STF, que determinou abertura de inquérito para apuração de ameaças e notícias fraudulentas que têm a Suprema Corte, seus Ministros e Familiares como alvo.

2) RESSALTAR a importância dos Tribunais de Justiça Estaduais em face da responsabilidade de julgar cerca de 80% das demandas que tramitam do País (80,1 milhões);

3) LEMBRAR que não há Poder Judiciário independente sem autonomia financeira para gerir os seus recursos;

4) REFERIR a necessidade de ajuste prévio entre os Poderes na elaboração da LDO, observados os precisos termos constantes na Constituição Federal;

5) SALIENTAR a impossibilidade de congelamento do orçamento do Poder Judiciário ou deixar de efetuar o repasse dos duodécimos no prazo previsto na Constituição Federal, sob pena de inviabilizar sua atuação institucional.

6) APOIAR iniciativas que digam respeito à inclusão social e à cidadania das pessoas com deficiência, diante do novo conceito de capacidade civil trazido pelo atual Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Salvador, 15 de março de 2019.