O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (19), portaria em que Raquel Dodge, procuradora-geral da República, concede aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao procurador regional Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos principais membros da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba (PR).

Ao lado dos procuradores da República Januário Paludo, Orlando Martelo, Deltan Dallagnol e Vladimir Aras, ele participou das investigações do Banestado, mega lavagem de dinheiro nos anos 1990, cujas ações foram julgadas pelo então juiz federal Sergio Moro.

O caso Banestado foi o laboratório para a Lava Jato, percursora das práticas empregadas no caso Petrobras, como os acordos penais de cunho reparatório.

Em entrevista a Ricardo Brandt e Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo, o procurador afirma que foi a força-tarefa que pediu a divulgação da gravação de diálogo de Lula com a então presidente Dilma Rousseff, medida que inviabilizou a nomeação do ex-presidente como ministro, o que lhe garantiria foro privilegiado.

“Fomos nós que pedimos, não foi o (ex-juiz Sergio) Moro que tirou da cartola. Não vejo problemas nas gravações, era evidente que estava sendo articulado ali”, disse Santos Lima.

Como este Blog informou, Moro foi muito criticado ao divulgar a gravação do diálogo. Na ocasião, o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017, determinou que o juiz enviasse para o STF todas as investigações envolvendo Lula, e voltou a impor sigilo sobre as conversas do ex-presidente.

Zavascki julgou “descabida a invocação do interesse público da divulgação”. Admitindo que poderia “ter se equivocado em seu entendimento jurídico”, Moro pediu “respeitosas escusas” ao STF.

Carlos Fernando dos Santos Lima deverá exercer atividades na advocacia privada, com especialização na área de compliance.

Diz que não vai atuar contra o Ministério Público nem em casos relacionados à Lava Jato.

“Não posso atuar em nada que eu tenha atuado como procurador. E hoje é muito difícil, porque o que é Lava Jato é um conceito cada vez mais difícil de se estabelecer”, afirmou a Brandt e Macedo.