Às vésperas da decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre a contratação sem licitação da Microsoft para desenvolver nova plataforma digital no valor total de R$ 1,32 bilhão, o Tribunal de Justiça de São Paulo realizou um esforço concentrado para justificar a operação, suspensa provisoriamente pelo CNJ em fevereiro.

Nesta segunda-feira (8), o Órgão Especial realizou sessão extraordinária convocada no final de semana pelo presidente, Manoel de Queiroz Pereira Calças, com o objetivo de apresentar os procedimentos adotados para a renovação tecnológica do tribunal.

As juízas  assessoras da presidência Maria Rita Rebello Pinho Dias e Paula Lopes Gomes (da área de Tecnologia, Gestão e Contratos) fizeram exposição sobre as capacidades tecnológicas da nova plataforma; o impacto financeiro e os benefícios; a estrura do projeto e as fases de implantação.

Por unanimidade, os desembargadores aprovaram a contratação e os procedimentos da presidência da corte.

“A contratação foi realizada com observância dessas metas e está em consonância com o Planejamento Estratégico em vigor, tendo sido precedida de processo administrativo interno para juízo de conveniência e oportunidade, que resultou positivamente afirmado”, afirmou o vice-presidente, Artur Marques da Silva Filho.

O vice-presidente disse que “o fato de se tratar de empresa sediada no Brasil vinculada a empresa estrangeira, de igual modo reflete a condição atual da tecnologia da informação, que não encontra fronteiras físicas”.

“Tampouco o tratamento de dados em nuvem, sabido que até mesmo a circulação desses dados em rede se dá por empresas provedoras prestadoras de serviços sob concessão que também envolvem transnacionais”, disse Artur Marques da Silva Filho.

Também concordaram com a propositura da nova plataforma os presidentes das Seções, desembargadores Fernando Antonio Torres Garcia (Direito Criminal), Gastão Toledo de Campos Mello Filho (Direito Privado) e Getúlio Evaristo dos Santos Neto (Direito Público).

Informativo do tribunal listou declarações de membros do OE em apoio à contratação.

O TJ-SP divulgou mensagem no YouTube com o título “Sessão Extraordinária do Órgão Especial – 8/4/19”:

https://www.youtube.com/watch?v=9-3BcJIIorQ

O comunicado reproduz trechos de manifestações de Pereira Calças em sessões anteriores do Órgão Especial, documentos do processo e artigos publicados na mídia.

Na abertura, o presidente do TJ-SP afirma que “a Softplan tem causado grandes problemas para o tribunal”. Cita os contratos de gestões anteriores como o maior problema administrativo que a corte enfrenta.

Informa que, a cada inovação adotada, a empresa cobra separadamente. “O contrato só tem pena de multa para o tribunal, não tem pena de multa para a contratada”, diz.

Segundo Pereira Calças, “é uma situação caótica”.