O texto a seguir é de autoria de Alfredo Attié, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente da Academia Paulista de Direito.

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A solução está na política, em primeiro lugar. Um encontro entre os partidários da democracia, da esquerda à direita, travando as iniciativas de um governo, de ponta a ponta, antidemocrático e anticonstitucional.

Iniciativas que têm buscado a supressão de direitos, da educação, da saúde, do trabalho, e têm desprezado meio ambiente e desenvolvimento econômico sustentável.

Mas apenas a política será fraca para resistir a atos de força e covardia.

O direito e os juristas têm de se alinhar à política democrática. Reafirmando direitos e garantias perante tribunais, propondo ações de controle constitucional e de tratados internacionais, cujo teor não pode ser alterado nem revogado de uma hora para outra, mesmo que por um governo antiinternacionalista.

E, é claro, a sociedade civil e seus movimentos sociais, culturais, em sua pluralidade e diversidade, não se pode amedrontar e deve continuar a vereda da afirmação e da expressão, de seu empoderamento crescente.

Quando falo no direito e dos juristas, refiro também aqueles que exercem sua função nas polícias e têm compromisso com o estado de direito e a democracia.

Não se trata de ganhar eleição, mas de vencer a batalha pela democracia e pela Constituição, pelas conquistas de direitos e pela preservação das suas garantias.

Não há como abrir mão de um Estado civilizacional conquistado com muito esforço.

Não é, evidentemente simples, nem será factível enquanto a sociedade se mantiver fragmentada e separada pelo ódio e tiver medo.

Mas é superável esse estado de coisas.

Acho que a maioria já enxerga problemas e antevê consequências nefastas para todos.

E unir -se, reconhecer laços e interesses comuns naquilo que a Constituição define como sociedade livre e solidária, que busca a superação das desigualdades, isso já será passo imenso, salto definitivo em direção da civilização.

Não acho isso sonho nem utopia. Acho que está logo aqui, podemos tocar essa sociedade desenhada por nossos antepassados e desejada por nós para o presente e o futuro de nossos descendentes.

Está na Constituição, na definição de ambiente, por exemplo. Façamos isso agora, para as gerações futuras, que se lembrarão com orgulho do fato de nos termos erguido juntos, respondendo “presente” ao chamado dos que mais sofrem.

Não defenderemos, penso, nada além do essencial, nosso destino comum.