O Movimento Magistratura Independente divulgou Nota de Repúdio às agressões e ameaças sofridas pela juíza federal Diana Wanderley, da 5ª Vara Cível Federal em Brasília, que suspendeu a retirada de radares das rodovias federais pelo governo Jair Bolsonaro.

“Diante dessas criminosas ocorrências e amplamente divulgadas na mídia, espera-se o engajamento e apoio das associações representativas de classe à magistrada. As autorias estão devidamente identificadas”, afirma o documento.

O movimento espera uma “célere apuração técnica dos fatos” pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, com a responsabilização e punição dos culpados.

No último dia 13, reportagem de Reynaldo Turollo Jr., na Folha, revelou que a juíza passou a sofrer ameaças e ofensas nas redes sociais desde que suspendeu a retirada dos radares e solicitou à União estudos técnicos que embasem a substituição dos equipamentos.

Na ocasião, Diana Wanderley informou que acionou o Ministério Público Federal para investigar o que considerou ofensas, injúrias e calúnias decorrentes da decisão liminar (provisória).

A juíza disse que não vai se intimidar. “Aqui, eu decido da forma que eu acho que deva ser decidido o caso concreto, mas se lamenta o nível de politização de um assunto tão relevante para a sociedade”, afirmou.

Eis a íntegra da manifestação:

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NOTA DE REPÚDIO – AGRESSÕES E AMEAÇAS À MAGISTRADA

O MAGISTRATURA INDEPENDENTE, movimento associativo nacional que congrega magistrados no âmbito das Justiças Estadual, Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral, aliado a juízes, autoridades e demais cidadãos que anseiam um Poder Judiciário aperfeiçoado, eficiente no cumprimento de seu múnus, independente, inflexível com a corrupção endêmica e impermeável ao tráfico de influência de quaisquer formas ou origens, frente às agressões e ameaças feitas via redes sociais à magistrada DIANA MARIA WANDERLEI DA SILVA, Juíza Federal na 5ª Vara Cível – Secção Judiciária do Distrito Federal, vem de público se manifestar nos seguintes termos:

Cabe ao juiz, a partir de avaliação do que consta no processo, identificar os elementos de fato e de direito que formem seu convencimento e fundamentem a decisão que venha a ser por ele prolatada no caso sob seus cuidados profissionais.

Se o cidadão, que tem interesse e legitimidade no processo não se conforma com a decisão, a via adequada é o recurso judicial. Quaisquer tentativas de intimidação ao magistrado são inadmissíveis e atingem frontalmente a independência da magistratura, o Sistema de Justiça e o Estado Democrático de Direito.

No caso em comento, a magistrada federal DIANA MARIA WANDERLEI DA SILVA, em razão de decisão judicial sua, vem sendo sucessivamente agredida e ameaçada, por postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens.

Diante dessas criminosas ocorrências e amplamente divulgadas na mídia, espera-se o engajamento e apoio das associações representativas de classe à magistrada. As autorias estão devidamente identificadas. Com a atuação da Polícia Federal e Ministério Público Federal, reclama-se aqui célere apuração técnica dos fatos, responsabilidades e punição dos culpados.

O MOVIMENTO MAGISTRATURA INDEPENDENTE, que sempre se fará presente onde houver um magistrado com suas prerrogativas aviltadas, firma aqui o seu VEEMENTE REPÚDIO AS AGRESSÕES E AMEAÇAS lançadas contra a magistrada, reafirmando o seu propósito em enfrentar quaisquer tentativas de constrangimento, ameaça ou violência a magistrado, na certeza de que o silêncio e a omissão, em tais casos, conspiram contra a Justiça, a democracia e a pátria Brasil.
Brasília, 15 de maio de 2019.

Luiz Rocha – Juiz de Direito/Coordenador

Andrea Cartaxo – Juíza de Direito/Coordenadora

Antônio Sbano – Juiz de Direito/Coordenador

Ana Cecília Toscano Vieira – Juíza de Direito/Coordenadora

Leo Henrique Furtado Araújo – Juiz de Direito/Coordenador

Eduardo Guimarães Pessoa – Juiz de Direito/Conselheiro

Carlos Jardim – Juiz de Direito/Conselheiro

Denise Frossard – Juíza de Direito/Conselheira

Inês Cristina Selbmann – Juíza de Direito/Conselheira

Rosana Nubiato Leão – Juiza Federal Trabalhista/Conselheira

Marcos Garcez de Menezes Junior – Juiz de Direito/Conselheiro

Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo – Juiz de Direito

Ana Carolina Maranhão – Juíza de Direito