O Conselho da Justiça Federal aprovou nesta segunda-feira (2) a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Minas Gerais. A proposta será remetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, posteriormente, submeterá o anteprojeto ao Congresso Nacional.

A nova unidade funcionará em Belo Horizonte.

O TRF-6 é proveniente do desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede no Distrito Federal.

Segundo estatísticas do TRF-1, cerca de 35% dos processos analisados na Corte são originários do estado mineiro. A composição prevista para o novo TRF será de 18 juízes (autodenominados desembargadores federais).

Segundo o relator do processo (*), ministro João Otávio de Noronha, presidente do CJF, o tribunal terá uma estrutura nova, compartilhando secretarias entre as unidades de 1º grau e fazendo a movimentação de servidores.

“Nós estamos criando o TRF-6 sem alteração no orçamento da Justiça Federal, aproveitando e redistribuindo recursos dentro do orçamento em vigor. Portanto, não terá nenhum aumento adicional ao erário, nem à União. Essa foi a nossa preocupação, pois sabemos que o momento é difícil e de contenção de gastos”, disse.

Após os esclarecimentos, Noronha suspendeu temporariamente a sessão.

O julgamento será retomado, por meio de videoconferência, na próxima terça-feira (28), para deliberar a respeito da minuta que será apresentada ao STJ.

(*) Processo nº 0003737-30.2019.4.90.8000