Inspirado numa resolução emitida pelo Conselho Nacional de Justiça ainda em 2014 –para estimular os juízes de primeiro grau– o Tribunal de Justiça de Pernambuco criou, no ano passado, o programa “Muito Além das Metas”, a título de premiar boas práticas na corte.

Esse programa serviu de justificativa para o tribunal levar à Alemanha 25 magistrados e servidores, neste sábado (25). Eles farão um curso de treinamento de oito dias na Faculdade de Direito de Frankfurt, com todas as despesas pagas.

O tribunal premiou oito juízes, mas facultou a inscrição de outros 17 participantes: quatro desembargadores, nove juízes e quatro servidores, escolhidos pelo Conselho da Magistratura.

Consultado, o TJ-PE não informou valor total empregado para custear o treinamento do grupo.

É o que revela reportagem de autoria do editor deste Blog, publicada na FolhaOnline. [veja aqui]

Em 2014, o CNJ criou a “Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição”, para estimular a produtividade nas varas ou seções onde atuam os juízes de direito, segmento mais sobrecarregado do Judiciário.

Naquele ano, juízes pernambucanos decretaram estado de mobilização permanente contra um projeto de lei que previa a criação no tribunal de seis novos cargos de desembargadores e a transformação de 34 cargos de juiz substituto para juiz titular. [veja aqui]

“Acredito que a presidência do tribunal pode ter tido a melhor das intenções ao apresentar este projeto, mas não é o momento de criar novos cargos de desembargadores. É preciso oferecer melhores condições de trabalho e remuneração ao primeiro grau, onde estão 98% dos processos”, afirmou, na ocasião, o desembargador Antenor Cardoso, então presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe).

A entidade era contra a criação de novos cargos de desembargadores, defendendo melhores condições de trabalho e remuneração aos juízes de primeiro grau.

O TJ de Pernambuco contava com 46 desembargadores, com um acervo decrescente (média de 500 processos por desembargador). Enquanto isso, o primeiro grau possuía um déficit de 208 magistrados, diversas comarcas vagas no Interior, além de novas varas que precisavam ser instaladas.

Segundo a Amepe, juízes acumulavam as comarcas vagas e passavam mais tempo na estrada do que nos gabinetes. Eram chamados de “juízes do asfalto”.

Em setembro de 2017, muito anos antes da polêmica compra de medalhões de lagosta e vinhos importados para o Supremo Tribunal Federal, o tribunal de Pernambuco firmou contrato com o restaurante Bargaço, do Recife, para fornecimento de “refeições para atender às necessidades do gabinete da presidência em atividades institucionais de representação”.

O Bargaço é tradicional estabelecimento de frutos do mar e cozinha baiana. No cardápio, os pratos da casa incluem lagosta, camarão e peixe. [veja aqui]

Consultado na ocasião, o tribunal informou que “as refeições em questão não são destinadas ao cotidiano de magistrados, mas sim à recepção de autoridades e parceiros em atividades institucionais”.

No ano seguinte, o Sindicato dos Servidores do TJ-PE publicou nota manifestando “indignação com a nova aquisição de 50 veículos de passeio tipo Honda para uso oficial dos desembargadores”. Trata-se de modelo SUV (veículo utilitário esportivo).

Consultado na ocasião, o tribunal não respondeu ao pedido do Blog, que solicitou informações sobre o número de veículos, valores envolvidos, motivos que justificassem a aquisição e quais seriam os usuários dessa frota. [veja aqui]

Em 2013, quando a magistratura reagia à tentativa do CNJ de restringir a participação de juízes em eventos à beira-mar, a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco convidou o então corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, para proferir palestra em um resort na ilha de Fernando de Noronha.

Tema sugerido: “A limitação de patrocínio para eventos promovidos por órgãos ou entidades do Judiciário”.

O pernambucano Falcão entendeu o convite como uma provocação. Recomendou que o encontro fosse realizado em local mais adequado a um congresso de juízes.

O debate foi transferido para um hotel no Recife, mas o corregedor não compareceu. [veja aqui]