Na semana em que o presidente Jair Bolsonaro pretende enviar um projeto de lei para ampliar a validade da carteira nacional de habilitação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide sobre a possibilidade de freiras permanecerem com suas vestes religiosas na foto da CNH.

A Segunda Turma julga nesta terça-feira (4) recurso da União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (com sede em Porto Alegre), que reconheceu o direito de as religiosas permanecerem com seus hábitos. (*)

O Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran) argumenta que isso pode dificultar a identificação do condutor.

O relator é o ministro Og Fernandes.

Na origem, a ação em favor das freiras é do Ministério Público Federal, por entender que no passaporte e na carteira de identidade o uso da vestimenta é tolerado.

Segundo informa o STJ, a ação do MPF teve êxito em primeiro e segundo graus, que garantiram às irmãs o direito de permanecerem vestidas com o hábito na foto de renovação da CNH, desde que comprovem que fazem parte da instituição religiosa.

(*) REsp 1572907.