A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira (5) ação penal em que José Júlio de Miranda Coelho, conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá, foi denunciado sob acusação de lavagem de dinheiro de forma reiterada (62 vezes).

Ele é suspeito do desvio de R$ 100 milhões do TCE e de uso de laranjas para ocultar a formação de um patrimônio ostensivo. (*)

A relatora é a ministra Nancy Andrighi.

Em março de 2018, o Ministério Público Federal divulgou detalhes da denúncia recebida –por unanimidade– pela Corte Especial.

Na ocasião, o MPF informou que, “com os recursos desviados, o conselheiro aumentou seu patrimônio de forma incompatível com o salário recebido no TCE”.

Eis alguns bens adquiridos pelo conselheiro do TCE por intermédio de laranjas, entre 2003 e 2010:

– Um jatinho particular modelo Cessna Citation 500 (PT-KBR);

– Duas Ferraris (uma F430 e outra Califórnia F1), um automóvel Maserati Grandsport, três BMW, três Mercedes Benz, um Toyota Land Cruise, um Mini Cooper;

– Duas embarcações e um jet ski;

– Nove apartamentos em João Pessoa;

– Um apartamento na Asa Norte, em Brasília, e outro na rua Oscar Freire no bairro dos Jardins, área nobre de São Paulo;

– Lotes e imóveis comerciais em Macapá, João Pessoa, Tibau do Sul (RN) e Cabedelo (PB).

Na sessão em que o STJ recebeu a denúncia contra Coelho, a Corte Especial determinou seu afastamento do cargo até o fim do processo. Ele foi proibido de frequentar as dependências do TCE e de manter contato com qualquer servidor do órgão, além de ficar impedido de utilizar os serviços do tribunal, exceto o de saúde.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, em sustentação oral, chamou atenção para o completo descaso com a coisa pública por parte do acusado, que realizou pessoalmente saques de cheques na boca do caixa, diretamente da conta corrente do TCE.

Maia explicou que o conselheiro usava laranjas para tentar ocultar a verdadeira propriedade dos bens.

“Para a dissimulação, o denunciado valeu-se do seu caseiro, Paulo dos Anjos, que atuava como testa de ferro e aparecia em várias transações. Vários bens são registrados em nome de Paulo dos Anjos, mas pertencentes a José Júlio, originados do dinheiro desviado do TCE”, declarou Mariz Maia..

A denúncia do MPF é assinada pela subprocuradora-geral da República Ela Wiecko.

(*) APn 922