A crítica mais qualificada contra o incentivo à aquisição e uso de armas de fogo –política estimulada pelo governo Jair Bolsonaro– partiu de onze ex-ministros da Justiça e Segurança Pública.

Sob o título “Carta aberta pelo controle de armas”, o texto –publicado na Folha na última terça-feira (4)– é assinado pelos ex-ministros Aloysio Nunes Ferreira, Eugênio Aragão, José Carlos Dias, José Eduardo Cardozo, José Gregori, Luiz Paulo Barreto, Miguel Reale Jr., Milton Seligman, Raul Jungmann, Tarso Genro e Torquato Jardim.

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Eis alguns trechos da manifestação:

Nós, ex-ministros da Justiça e da Segurança Pública, que em diferentes momentos da história fomos responsáveis por conduzir a política de segurança pública no âmbito federal, demonstramos nossa profunda preocupação com os retrocessos no controle de armas e munições e com o impacto dos decretos federais no desmantelamento dos principais pilares desta agenda.

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No período em que exercemos nossas funções de ministro, cada um de nós trabalhou para que fosse estabelecida no país uma política de regulação responsável de armas e munições.

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Independentemente dos partidos que estavam no poder e da orientação dos governos dos quais fazíamos parte, nosso compromisso sempre foi o de fortalecer avanços que consolidassem o Brasil como uma referência de regulação responsável de armas e munições para a América Latina e para o mundo.

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Apesar desses avanços, agora se articula o desmantelamento de uma lei largamente discutida, democraticamente votada e universalmente executada por deferentes governos [o Estatuto do Desarmamento].

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Como ex-ministros e cidadãos, estamos convencidos de que ampliar o acesso às armas e o número de cidadãos armados nas ruas, propostas centrais dos decretos publicados pelo Executivo federal, não é a solução para a garantia de nossa segurança, de nosso desenvolvimento e de nossa democracia.

Ao invés de flexibilizar os principais pilares do controle de armas e munições de nosso país, precisamos proteger o legado das conquistas que protagonizamos e concentrar nossos eforços na função primordial do Estado: garantir o direito à vida e a segurança para todos.

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Por elegância ou em respeito à liturgia do cargo, os signatários não citam na carta o ministro Sergio Moro, titular da pasta da Justiça e Segurança Pública, responsável pela política nessa área.

Ao comentar, em maio, o segundo decreto de Bolsonaro que facilita o acesso às armas, Moro afirmou que a medida “não tem a ver com a segurança pública”. Disse que “foi uma decisão tomada pelo presidente em atendimento ao resultado das eleições”.

Na cerimônia de assinatura, aparentando certo desconforto, Moro aplaude –em segundo plano– o decreto que levou à euforia parlamentares da bancada da bala.

Por pressão ou convicção, o gesto do ex-juiz o distancia dos ex-ministros que condenam a opção armamentista de Bolsonaro.