Do promotor de Justiça Roberto Livianu (*), em artigo na Folha nesta terça-feira (11), sobre os pedidos de anulação de provas e solturas imediatas de condenados com base em dados divulgados pelo site The Intercept, fruto de suposta devassa feita por hackers em celulares de membros do Ministério Público Federal e do então juiz Sergio Moro:

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Não houve o cuidado de examinar profundamente tais “novos elementos de prova”, desconsiderando que acusações foram julgadas nas quatro instâncias, não sendo as condenações obra de um único indivíduo, mas, sim, fruto da análise criteriosa da Justiça, observado o devido processo legal, o duplo grau de jurisdição e a inexistência da previsão legal do direito à impunidade.

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Ademais, para argumentar, ainda que não recomendáveis, tais diálogos, como foram divulgados, não revelam conluio devastador entre o órgão que defende a sociedade e o que julga para que possa gerar a conclusão apressada de quebra de imparcialidade do atual ministro Sergio Moro e da necessidade inexorável de rever processos já examinados em todas as instâncias.

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É comum e razoável que, no dia a dia da distribuição da Justiça, magistrados dialoguem com procuradores e com advogados, especialmente numa situação como esta em que se constituiu uma força-tarefa, com trabalhos realizados de forma colaborativa entre MPF, Polícia Federal, magistratura e Receita Federal.

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Não é tolerável a velha estratégia de desqualificar quem defende a sociedade quando é impossível enfrentar a robustez das provas incriminatórias.

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(*) Promotor de Justiça em São Paulo, doutor em direito pela USP, idealizador e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção