O Diário Oficial da União desta quarta-feira (26) publica ata de julgamento em que o Conselho da Justiça Federal aprovou por unanimidade, no último dia 20 de maio, a proposta de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte (MG).
A proposta prevê a ampliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, e a reestruturação da 1ª instância da Seção Judiciária de Minas Gerais.

A ampliação do TRF-1 deverá ser feita através da transformação de cargos de juiz substituto de 1ª Região em cargos de juiz de TRF.

Por maioria, foi aprovada a criação do TRF-6 com 18 cargos de juiz de TRF e destinação de três cargos de juiz de tribunal regional ao TRF-1.

Ficaram vencidos os conselheiros Carlos Moreira Alves, presidente do TRF-1, e Isabel Gallotti, ministra do Superior Tribunal de Justiça oriunda do TRF-1, que votaram pela criação do TRF-6 com 15 juízes de TRF e destinação de seis cargos de juiz de TRF ao TRF-1.

A sessão foi retomada no dia 28 de maio para exame do anteprojeto de lei de criação do novo TRF.

O conselheiro Antônio Carlos Ferreira, ministro do STJ, solicitou que fosse consignada em ata ressalva no sentido de que, no seu entendimento, os juízes que compõem o tribunal a partir de sua posse, são juízes independente de sua origem, por isso entende que na remoção os desembargadores federais deveriam concorrer e compor o novo TRF na condição de juiz.

(*) Processo: 0003737-30.2019.4.90.8000