Verbas federais para socorrer vítimas de enchentes –em 2010– foram desviadas por meio de fraudes em licitações no Paraná e em Pernambuco.

O juiz federal Gustavo Alves Cardoso, substituto da 1ª Vara Federal de Jacarezinho (PR), condenou o advogado Cláudio Tavares Tesseroli a nove anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de corrupção passiva e dispensa indevida de licitação. (*)

Trata-se de desdobramento da Operação Ilusionista, que investigou e apurou fraudes na execução de obras de recomposição após as enchentes que afetaram o município de Tomazina (PR) em 2010.

Em junho último, o Ministério Público Federal em Pernambuco ofereceu a décima-primeira denúncia da Operação Torrentes, que investigou fraudes e desvios de verbas federais para vítimas de enchentes –também em 2010. [veja aqui]

O esquema envolveu oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, além de empresários beneficiados, igualmente, mediante licitações e contratos fraudulentos.

Foram denunciados oficiais que ocupavam cargos executivos na Casa Militar do governo de Pernambuco, o presidente da comissão permanente de licitações e ex-secretários de Defesa Civil.

No caso do Paraná, o governo federal havia liberado R$ 3,9 milhões em favor do município de Tomazina.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, foram desviados do convênio aproximadamente R$ 227 mil diretamente para as contas do advogado, de uma sobrinha e para uma empresa em nome de sua mulher.

As verbas eram destinadas à reconstrução e recuperação de unidades habitacionais, estradas rurais, vias urbanas e pontes afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o município.

Mais três empresários foram condenados, com penas que superam os sete anos de prisão.

Os condenados poderão recorrer em liberdade. Desde 2017, Tesseroli cumpre medidas restritivas de direitos por ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4).

(*) Ação penal: 5006576-86.2017.404.7013.D