O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) deverá informar à corregedoria nacional de Justiça os custos da viagem de 25 magistrados e servidores à Alemanha, em maio.

O grupo foi selecionado para um curso de treinamento de oito dias na Faculdade de Direito de Frankfurt, com todas as despesas pagas pelo tribunal.

Nesta terça-feira (16), a corregedoria expediu ofício ao TJ-PE, depois que foi consultada por este Blog sobre a resistência do tribunal em fornecer dados solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). [veja aqui]

Reportagem da Folha, publicada em 24 de maio deste ano, revelou que o tribunal criou, em 2018, o programa “Muito Além das Metas”, inspirado numa resolução editada pelo CNJ em 2014, ainda na gestão do ministro Joaquim Barbosa. O objetivo seria valorizar o primeiro grau, estimulando a produtividade nas varas ou seções onde atuam os juízes de direito.

Como inicialmente apenas oito juízes foram premiados com a viagem à Alemanha, o tribunal facultou a inscrição de outros 17 participantes: quatro desembargadores, nove juízes e quatro servidores, escolhidos pelo Conselho da Magistratura.

Naquela ocasião, o tribunal não informou o valor total do dispêndio com o programa.

Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), este Blog requereu –na primeira semana de junho– os seguintes dados:

• Relação completa dos participantes (magistrados e servidores) , com discriminação dos cargos que ocupam no tribunal
• Nomes dos oito juízes premiados e dos 17 participantes escolhidos pelo Conselho da Magistratura
• Custo total das diárias com discriminação dos valores pagos a magistrados e servidores.

Nesta segunda-feira (15), o Tribunal informou que “a relação completa dos participantes (magistrados e servidores) do curso de treinamento na Faculdade de Direito de Frankfurt com discriminação dos cargos que ocupam no Tribunal foi publicada no Diário Oficial deste Tribunal, bem como o custo das diárias com discriminação dos valores pagos a magistrados e servidores”. [grifo nosso]

O Blog solicitou ao tribunal enviar cópia da publicação no Diário Oficial. Ao mesmo tempo, pediu para a assessoria de imprensa da corregedoria nacional consultar o ministro Humberto Martins sobre o seguinte:

a) se o corregedor considera de interesse público as informações solicitadas ao tribunal;

b) se, em caso de não atendimento do pedido reiterado, a corregedoria pode requerer as informações ao tribunal e, por intermédio da assessoria de imprensa do CNJ, transmiti-las ao Blog para divulgação aos leitores.

O CNJ informou que a corregedoria nacional de Justiça vinha apurando os fatos desde abril deste ano.

Após inspeção ordinária –com relatório aprovado pelo colegiado– foi aberto pedido de providências de acordo com voto de Humberto Martins.

O procedimento –que corre em sigilo– foi instaurado para esclarecer o programa de premiação desenvolvido pela Escola Judicial do TJ-PE.

O tribunal terá um prazo de 30 dias para cumprir a determinação da corregedoria nacional.