O ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, revogou 70 portarias que estavam em desuso por se referirem a unidades que já não existem mais ou temas que não fazem mais parte das competências da pasta.

Segundo o Ministério da Justiça, a revogação das portarias “segue a linha de desburocratização dada pela Presidência da República”.

A mais antiga é de 1970. A mais recente é a portaria nº 82, de 28 de janeiro deste ano, que criou o Grupo de Trabalho para examinar as propostas do Banco Central sobre revisão do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro.

O grupo seria coordenado pelo representante do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão transferido em maio para o Ministério da Economia, e teria prazo de 30 dias para conclusão de suas atividades.

Pressões e rota do dinheiro

Neste sábado (3), a Folha informa que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem sido pressionado pelo entorno do presidente Jair Bolsonaro a demitir o presidente do Coaf, Roberto Leonel, considerado um aliado de Sergio Moro. (veja aqui)

Reportagem de Thais Arbex lembra que Leonel, indicado pelo ministro da Justiça, criticou decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que beneficia Flavio Bolsonaro.

Em manifestação enviada ao jornal na semana passada, e publicada na quarta-feira (31), o Coaf criticou a decisão de Toffoli sobre o uso de seu material em investigações. O órgão afirma que a medida prejudica o combate à lavagem de dinheiro.

“O encaminhamento apenas de dados globais não proveria as autoridades destinatárias com elementos suficientes para seguir a ‘rota do dinheiro’ e atuar com efetividade no combate à lavagem de dinheiro”, diz o Coaf.