O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), receberá nesta sexta-feira (23), em São Paulo, parecer da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) com críticas ao Projeto de Lei Anticrime defendido pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. (*)

Uma comissão de criminalistas coordenada pelo advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, ex-presidente da entidade, manifestou-se a favor somente de dois pontos do pacote anticrime: a criminalização do caixa dois e a regulamentação da captação ambiental e de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos para combater organizações criminosas.

O parecer considera inconstitucionais algumas medidas e critica a prisão após condenação em segunda instância, a prescrição de crimes, e as mudanças no instituto da legítima defesa e no Tribunal do Júri.

Participaram da elaboração do parecer os advogados criminalistas Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Ruiz Filho, Sérgio Rosenthal e Leonardo Sica, que compõem o Colégio Consultivo de Ex-Presidentes da AASP.

Também integraram a comissão Rodrigo Cesar Nabuco de Araujo, Renata Mariz de Oliveira e Paula Lima Hyppolito dos Santos Oliveira, membros do atual Conselho Diretor que se dedicam à área penal, e os professores Eduardo Reale Ferrari, criminalista e ex-conselheiro da AASP, e Oscar Vilhena Vieira, constitucionalista e diretor da Faculdade de Direito da FGV/SP.

Em março, este Blog publicou post sob o título “Alertas de Moro e travas de Maia“, sobre reportagem revelando iniciativa de Rodrigo Maia de travar a tramitação do pacote de medidas de endurecimento de penas e de combate ao crime, proposto em fevereiro, pelo ex-juiz da Lava Jato. [veja aqui]

Maia criara um grupo de trabalho para analisar o projeto de lei anticrime de Moro e duas outras propostas que já tramitavam na Câmara.

Dias antes, o ministro da Justiça havia publicado artigo na Folha com a seguinte advertência:

“Há muitas prioridades na agenda governamental, como a nova Previdência, mas segurança pública e justiça também são importantes. O tempo está passando. Os alertas evidenciados pelo crescimento da criminalidade grave não devem ser ignorados. Se o passado nos ensina algo, é que os problemas não desaparecem se os ignorarmos.”

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(*) O parecer será entregue nesta sexta-feira (23) às 15h, na Unidade Jardim Paulista da AASP (Alameda Santos, 2159 – 15º andar, Edifício Santos Augusta).