O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Pereira Calças, acredita que o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai revogar a liminar que suspendeu o auxílio financeiro para aquisição de livros e softwares para magistrados. Mas o desembargador não esconde a insatisfação causada pela liminar do conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, que ocupa no CNJ a vaga do Tribunal Superior do Trabalho.

“Nós não conseguimos trabalhar porque o CNJ a cada hora nos barra, e eu não sei mais o que fazer com o CNJ”, desabafou Calças, durante a sessão do Órgão Especial na quarta-feira passada (21).

“Toda hora eles fazem alguma coisa, quebrando a autonomia do Tribunal de Justiça. Eles querem interferir em tudo. Todos os demais tribunais têm isso. O valor que foi aprovado por nós é ínfimo. Parece que o problema é o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, disse.

A liminar, decisão monocrática, foi concedida no último dia 19, em pedido de providências requerido pelo próprio CNJ.

Relator do procedimento, Aloysio da Veiga entendeu que a aplicação da simetria entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público não legitima o pagamento da verba.

“A apreciação do presente pedido de providências (…) não perpassa fundamentalmente pela aplicação da simetria, mas por questão que a antecede, qual seja, a higidez da própria verba indenizatória.”

Para o relator, a questão restringe-se à legalidade do pagamento do auxílio financeiro.

O valor para reembolso de livros e softwares adquiridos é limitado a R$ 3,5 mil ao ano. O auxílio para compra de computadores é limitado a R$ 3,5 mil a cada três anos. [veja aqui]

O pagamento do auxílio foi previsto, ao longo do tempo, em três portarias do tribunal. (*)

“O CNJ só me dá má notícia”, afirmou Calças.

Ele lembrou que “o ministro Aloysio da Veiga foi recebido fidalgamente aqui, tomou café” (…) “nós recebemos [o conselheiro] com tapete vermelho”, disse.

Calças disse aos membros do Órgão Especial que, ao voltar de uma viagem, recebeu “essa paulada, uma liminar de três linhas revogando o que todos os tribunais têm”.

Em São Paulo, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Procuradoria recebem ajuda para livros e softwares, disse o presidente.

As críticas ao CNJ foram feitas depois que Calças retirou da pauta administrativa a questão do armazenamento de processos do tribunal para aguardar uma resolução do CNJ. Ele atendeu a uma sugestão do vice-presidente, desembargador Artur Marques.

“Eu não estava querendo aguardar o CNJ, eu por mim não esperava. Contra minha vontade estou tirando de pauta. Eu não espero nada do CNJ, o tribunal toca sua vida”, disse.

“Precisamos resolver o problema de espaço do tribunal. É uma fortuna o que gastamos com isso. O CNJ não ajuda.”

“Estamos pagando prédios caríssimos, para guardar papel velho”.

“Desculpem, é papel para queimar, mas doutor Artur está pedindo para esperar, vamos esperar”.

“A gente fica entristecido. A cada momento, um tribunal desse porte, recebe uma medida para dificultar sua missão. Parece que é uma coisa pessoalizada com a nossa corte”, disse Calças.

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(*) Portarias nºs 7.392/2007, 8.442/2011, e 8.534/2012 do TJ-SP.