O promotor de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, entende que é necessário avançar o debate sobre novas medidas contra a corrupção.

Segundo ele, a prioridade se justifica diante da perda de credibilidade social do Judiciário, especialmente em virtude de decisões do Supremo Tribunal Federal e da impunidade confirmada nas estatísticas.

Livianu vê a reprodução, no Brasil, da experiência amarga da Itália, com a operação Mãos Limpas. “Diante da letargia da sociedade civil, foram aprovadas leis que desmontaram o sistema de justiça, indo por água baixo o trabalho realizado com a Lava Jato.”

Na última quinta-feira (29), Roberto Livianu dividiu a mesa com a ministra aposentada Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça, em debate sobre o tema “O desempenho do Poder Judiciário no combate à corrupção”.

Promovido pela Associação Movimento Mulheres da Verdade – AMMV, o evento foi realizado no Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), em São Paulo.

O Blog pediu aos dois debatedores um resumo das principais questões abordadas.

A seguir, o roteiro de Roberto Livianu:

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– Aprendizados que devem ser extraídos da experiência amarga da Operação Mãos Limpas italiana, em que detentores do poder político e econômico foram alcançados pela Lei e pela Justiça e, reagindo, diante da letargia da sociedade civil, o corpo político atacado obteve a aprovação de leis que desmontaram o sistema de justiça, indo por água baixo o trabalho realizado.

– Processo de crescente perda de credibilidade social do Judiciário no Brasil, especialmente em virtude de decisões do Supremo Tribunal Federal.

– Impunidade dos casos graves de corrupção analisados pelo STF. Segundo o projeto Supremo em Números da FGV Rio, dos 424 casos que ali entraram, de 2011 a 2016, apenas 0,74% tiveram a condenação como resultado.

– Necessidade premente de eliminação do Foro Privilegiado (PEC 333/17), para preservar o papel de guardião da Constituição do STF, que não está estruturado para colher provas além do que a situação acaba ensejando dano ao duplo grau de jurisdição.

– Preocupantes iniciativas legislativas violadoras do princípio da separação de poderes, como a PEC 89 de Hugo Leal, que pretendeu criar juizados de instrução presididos por delegados, PL de Wadih Damous, que pretende proibir a delação premiada de presos, ferindo o princípio da isonomia, e agora o PL 7596/17, que criminaliza a hermenêutica, abolida no mundo ocidental democrático desde a Revolução Francesa.

– Necessidade de implantação de varas especializadas no tema anticorrupção, assim como a mudança no sistema de escolha de Ministros do STF, STJ, TCU, instituindo-se mandato e desconcentrando-se o poder de escolha, incluindo outras instituições como o Judiciário, OAB, MP, Academia.

– Necessidade de avanço no debate das novas medidas contra a corrupção, ampliando o confisco penal, por exemplo e outros avanços como a pena de perda de controle acionário para dirigentes que pratiquem crimes do colarinho branco, visando preservar a empresa e sua finalidade econômica.