A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve retomar nesta terça-feira (24) o julgamento de recurso em que José Serra e Geraldo Alckmin tentam reverter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte estadual manteve sentença que julgou improcedente ação de indenização que os dois ex-governadores tucanos ajuizaram contra o PT por charges publicadas no site do partido.

Serra e Alckmin consideram que as charges atingem a sua honra, pois lhes atribuem diretamente “a prática de receber propina e condutas correlatas, fatos que configuram corrupção passiva e peculato”. Entendem que houve a “deliberada intenção de vilipendiar a honra e o patrimônio moral dos recorrentes”.

O TJ-SP entendeu que os autores são pessoas físicas que se expõem a críticas mais acirradas. A indenização por dano moral foi considerada descabida.

Segundo o acórdão, a charge “tem o fim de representar artisticamente um fato público” e “caráter meramente crítico acerca do exercício dos mandatos, a partir de fatos extremamente relevantes”.

Finalmente, o tribunal considerou que a “Constituição Federal assegura a livre expressão intelectual, bem como a plena liberdade de manifestação”.

O relator no STJ, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, deu provimento ao recurso especial, pois entende que as charges têm uma imputação específica, que pareceu desbordar da liberdade de expressão”. Fixou indenização em R$ 50 mil para cada recorrente.

A ministra Nancy Andrighi pediu vista, antecipadamente. Ainda devem votar os ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e Paulo de Tarso Sanseverino.