A seguir, trechos de artigo sob o título “O papel da advocacia e seus desafios na atualidade“, de autoria do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça.

O texto foi publicado na edição de setembro da revista da Ordem dos Advogados do Brasil, na seção “Nós, os advogados, por eles, os juízes”.

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Apesar de um número enorme de bacharéis que obtém o diploma –diante da explosiva quantidade de faculdades no Brasil–, muitos o utilizam em reforço a outra profissão ou para simples melhoria salarial, e a grande maioria só consegue autorização para advogar após um árduo exame de ordem.

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Quem almeja ingressar na Faculdade de Direito nos EUA, na maior parte das vezes, faz a escolha por vocação porquanto o caminho é muito árduo e longo. (…) Em regra, ao concluir a faculdade –depois de cerca de sete anos– o aluno não utiliza o diploma para outra finalidade, senão a de exercer em plenitude a advocacia. (…) Há uma alta taxa de concluintes nos cursos de direito, e os formandos, ao obterem o Juris Doctor, apresentam-se satisfatoriamente preparados para o exame da ABA, resultando alta taxa de aprovação (quase 80%), apesar do rigor dos exames, realidade muito diferente da nossa.

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O Exame da Ordem é absolutamente necessário para manter a qualidade dos habilitados a exercer a profissão. É necessário e urgente o controle e uma melhor qualificação dos cursos de direito no Brasil, sob pena de grave deformação do mercado de trabalho.

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Cerca de 82% dos juízes, antes de ingressarem na carreira, fizeram estágio profissional, sendo certo que a grande maioria em escritórios de advocacia. Há inúmeros magistrados que tem o pai, a mãe, a/o avó/avô, que foram advogados. (*)

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Fala-se cada vez mais em governança em lugar de governo, na qual os indivíduos e as instituições públicas e privadas administram seus assuntos comuns.

Três exemplos:

As criptomoedas –meio de troca que se utiliza da tecnologia de blockchain e criptografia para assegurar a validade das transações e a criação e novas unidades de moeda –sem uma regulamentação mundial e sem Banco Central para o controle de sua emissão.

Os sistemas de compliance também fornecem autorregulação interessante para empresas e corporações, sem a intervenção estatal.

As Câmaras de Arbitragem e Mediação –algumas utilizando ferramentas tecnológicas inovadoras– e o mercado privado de soluções extrajudiciais de conflitos apresentam formas rápidas e eficientes para composição de litígios.

O profissional do direito deve estar preparado para estes novos tempos.

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Ao comentar sobre Justiça e Democracia, Antoine Garapon, com uma incrível antevisão da história, em um livro de 1996 aborda alguns temas recorrentes no atual momento:

a) a República compreendida pelo Direito;

b) a desnacionalização do direito e a nova cena da democracia;

c) a tentação populista do poder inédito dos juízes;

d) os processos instruídos pelas mídias e a lógica do espetáculo.

Nesta era de extremos em que vivemos, descortina-se para os advogados um contexto novo, ainda por ser explorado.

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(*) Dados da pesquisa “Quem somos, a magistratura que queremos” (AMB 2019)