A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, pediu desculpas às pessoas que moram em barracos e aguardam indenização pela queda, em Pernambuco e Santa Catarina, de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida.

“Há três anos estamos tentando julgar esses processos, mas não conseguimos. Eles merecem uma explicação, e a explicação é essa: nós estamos nos sujeitando à ordem que veio do Supremo, que mandou paralisar”, disse Andrighi.

O pedido de perdão coletivo foi feito nesta quarta-feira (16), na Corte Especial do STJ, durante julgamento [conflito de competência] sobre ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

A manifestação de Andrighi foi reproduzida no site “Migalhas”:

“Esses conflitos versam sobre imóveis do Minha Casa, Minha Vida que caíram lá em Guararapes, em Pernambuco, e alguns imóveis em Santa Catarina. São 600 casos.

Essas pessoas estão morando em casas de madeirite, e por não terem local para morar, construíram seus barracos ao redor do prédio que está caindo.

Eu gostaria de pedir perdão para essas pessoas. Fica muito difícil para eles entender que há três anos estamos tentando julgar esses processos, mas não conseguimos. Eles merecem uma explicação, e a explicação é essa: nós estamos nos sujeitando à ordem que veio do Supremo, que mandou paralisar.”

Andrighi chamou a atenção para novos eventuais atrasos devido a projeto de lei que tramita na Câmara Federal. Trata-se do PL 10.950/18, que altera a lei 12.409/11 para incluir dispositivo sobre o ressarcimento de despesas administrativas, judiciais e demais despesas próprias do Fundo de Compensação de Variações Salariais.

“Gostaria de pedir desculpas a esses cidadãos que esperam a indenização há tantos anos. E [com] a paralisação desses processos, o que me parece, é que este projeto de lei tenha tramitação e quando chegar a hora de nós julgarmos, a lei dirá outra coisa completamente diferente e esses cidadãos continuarão nas casas de madeirite e nos barracos que construíram”, afirmou Andrighi.

Ainda segundo o site, a vice-presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, informou que entrou em contato com o STF clamando por uma solução rápida dado o imenso número de casos pendentes: “Ficamos todos de mãos atadas.”

A Corte Especial, por unanimidade, determinou o sobrestamento do processo até o julgamento do Tema 1011 pelo Supremo, nos termos do voto do ministro Luís Felipe Salomão.