A manchete da Folha neste sábado –“Decisão de Toffoli trava ao menos 700 investigações“– trata dos efeitos da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que, em julho, mandou suspender casos criminais baseados em informações de órgãos de controle como a Receita Federal e o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) obtidas sem prévia autorização judicial.

Alguns membros do STF alimentam a imagem de que são chefes do Poder Judiciário, e exercem o que tem sido chamado de ministrocracia, o poder de um ministro para decidir casos importantes ou bloquear decisões.

Reportagem de Fábio Fabrini e Camila Mattoso revela que a medida travou, em especial, apurações sobre crimes contra a ordem tributária, como sonegação, e de lavagem de ativos adquiridos ilegalmente, inclusive em esquemas de corrupção.

Segundo a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, coordenadora da câmara responsável pela área criminal do Ministério Público Federal, “a decisão criou uma insegurança jurídica tremenda” e está inviabilizando qualquer apuração sobre o patrimônio e as movimentações financeiras de criminosos.

“Como você vai pedir uma quebra de sigilo bancário se você não tem o relatório de inteligência financeira? Raramente terá elementos para pedir”, afirma Frischeisen.

Mais grave, a decisão de Toffoli foi tomada a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, o que paralisou a apuração do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o congressista.

Os casos criminais ficam suspensos até o dia 21 de novembro, quando o Supremo deverá se reunir para julgar a controvérsia.