Tribunal de Justiça de São Paulo faz nova aquisição de veículos institucionais
O Tribunal de Justiça de São Paulo assinou contrato com a Toyota do Brasil, no último dia 23, para aquisição de 46 veículos sedan institucionais na cor preta, no valor de R$ 4,157 milhões.
Em julho, o Blog informou que o TJ-SP havia fechado contrato com a Toyota para a aquisição de 30 veículos institucionais, por R$ 2,670 milhões. [veja aqui]
A nova aquisição gerou críticas de juízes por ter sido realizada em período de restrições orçamentárias. Argumentam que o tribunal compra novos veículos e fala em contenção de gastos.
Meses atrás, eles manifestaram que não seria conveniente criar despesas no momento em que o tribunal cumpria medidas preventivas recomendadas pelo Tribunal de Contas do Estado por haver ultrapassado –no primeiro quadrimestre– os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com pessoal.
O tribunal contestou os argumentos de que as corridas de aplicativos seriam mais adequadas e mais baratas que comprar carros oficiais e pagar motoristas.
O TJ-SP informou que vem desenvolvendo projeto para estimular o uso de aplicativos, prática adotada por cerca de 10% dos desembargadores e seguida pela administração.
Segundo a Resolução nº 83/2009 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os veículos oficiais de transporte institucional, de uso exclusivo ou compartilhado, poderão ser utilizados pelos desembargadores e juízes que não estejam na presidência, vice-presidência ou corregedoria dos tribunais (estes dispõem de veículos de representação).
Os magistrados de primeiro grau poderão, a critério do tribunal, utilizar-se de veículo oficial de transporte institucional de forma compartilhada.
Atualmente, o TJ-SP conta com cinco veículos de representação (Ford Fusion, ano 2013) e 351 veículos institucionais (200 Astra, anos 2007 e 2010; 200 Renault Fluence (anos 2012 e 2013) e 1 Honda Civic (2004).
A frota total, incluindo veículos de serviços, é de 1.288 veículos.
Em julho, o tribunal prestou os seguintes esclarecimentos:
“Desde o ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo realizou quatro leilões de veículos (159 no total) e materiais inservíveis (sucata), totalizando a arrecadação de R$ 2.611.604,20.
Os leilões foram os primeiros realizados via web e redundaram em ágios quatro vezes superiores aos obtidos nos anteriores, presenciais.
Os valores arrecadados são classificados em rubrica específica do orçamento público, e devem ser gastos com a aquisição de bens de capitais.
Diante desses fatos, o Tribunal de Justiça pode renovar parte de sua frota de veículos, adquirida no ano de 2007, integralmente com recursos da referida rubrica.
O preço pago inclui a revisão por três anos e isso implica diminuição de gastos correntes frente aos veículos antigos, de custosa e constante manutenção”.