Ronaldo e Jair são suspeitos de terem recebido uma visita no condomínio em que moram.

Jair tem prerrogativa de foro, ou seja, somente pode ser investigado ou processado perante o Supremo Tribunal Federal. Ronaldo, não.

É preciso fazer uma perícia, para saber quem recebeu a visita. O porteiro disse que foi Jair.

Quem deve realizar a perícia?

Acertou quem respondeu o Ministério Público Federal, com o auxílio da Polícia Federal, tendo o procurador-Geral da República o poder-dever de requisitar a perícia.

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro poderia determinar ou realizar a perícia?

Acertou quem disse que não.

Portanto, segundo a lei, a perícia realizada é inválida e ineficaz, seja para incriminar Ronaldo, seja para absolver Jair.

Não tem valor algum de prova.

É o essencial.

Mas tem mais, pois não se conhece perícia em gravação eletrônica sem apreensão de aparelho e exame de software e hardware.

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As deduções acima são de autoria do desembargador Alfredo Attié Junior, presidente da Academia Paulista de Direito.