A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Pernambuco, divulgou nota pública em que cobra do Tribunal de Justiça de Pernambuco transparência sobre os custos de viagens de magistrados e servidores aos Estados Unidos.

“Enquanto um pequeno grupo de magistrados e servidores é contemplado com diárias internacionais, custeadas com dinheiro público, comarcas no interior do estado estão sem juízes e com carência de servidores”, afirma a diretoria da entidade.

Reportagem de autoria do editor deste Blog, sob o título “Tribunal de Pernambuco leva caravana de juízes e advogados a Nova York”, revelou que um grupo de advogados que representam clientes em processos no tribunal acompanhará juízes e servidores num curso de direito –de 11 a 15– deste mês, na Fordham University The School of Law, em Nova York. [veja aqui]

Em dezembro, nas férias do Judiciário, o presidente da corte, Adalberto de Oliveira Melo, e o corregedor-geral, Fernando Cerqueira, estarão entre magistrados e funcionários num curso de extensão na Universidade da Geórgia (EUA).

A nota da OAB-PE não faz referência à participação de advogados na viagem a Nova York. Os advogados arcarão com suas despesas de viagem.

Juízes e servidores assumirão os gastos com transporte aéreo e terrestre e o tribunal cobrirá gastos com hospedagem e alimentação, pagando oito diárias internacionais (US$ 691) para a viagem a Nova York, e 15 diárias para a viagem a Geórgia.

A OAB-PE considera importante que o TJ-PE “direcione os seus recursos para melhoria da estrutura do primeiro grau de jurisdição, com mais magistrados e servidores, e que apresente, sempre com a transparência necessária, os valores despendidos”.

Eis a íntegra da manifestação:

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NOTA PÚBLICA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco considera preocupante a informação, divulgada nesta segunda-feira (4), pelo blog do jornalista Frederico Vasconcelos, no site do jornal Folha de S.Paulo, de que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) está custeando diárias a magistrados e servidores para cursos na Fordham University The School of Law, em Nova York (EUA), e na Universidade da Geórgia (EUA), sem efetiva transparência quanto aos gastos públicos e a todos os critérios de seleção para participação nos referidos intercâmbios.

Esta instituição considera e reconhece a importância do aperfeiçoamento profissional dos magistrados e servidores e da troca de experiências com diferentes sistemas jurídicos para a melhoria da prestação jurisdicional.

Por outro lado, a OAB/PE entende que ocorre uma inversão na lógica de prioridade da aplicação dos recursos públicos, uma vez que, enquanto um pequeno grupo de magistrados e servidores é contemplado com diárias internacionais, custeadas com dinheiro público, comarcas no interior do estado estão sem juízes e com carência de servidores, mesmo existindo concurso no prazo de vigência, sendo importante frisar, ainda, a notícia da possibilidade de redução do horário de funcionamento das unidades jurisdicionais do interior.

Por tais razões, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco reafirma o seu compromisso na defesa dos princípios que devem reger a Administração Pública e considera importante que o TJPE direcione os seus recursos para melhoria da estrutura do primeiro grau de jurisdição, com mais magistrados e servidores, e que apresente, sempre com a transparência necessária, os valores despendidos e todos os critérios de seleção para os participantes dos cursos no exterior que irão receber diárias internacionais para custeio de despesas de hospedagem e alimentação.   

Recife/PE, 06 de novembro de 2019.

DIRETORIA DA OAB/PE