Em meio à revisão de decisões supremas –quando alguém dorme como suspeito condenado e acorda como presunçoso inocente– surgiram sinais de que a Justiça pretende rever o processo interrompido da Operação Castelo de Areia, considerado o início de toda a encrenca.

Trata-se da notícia de que a agonizante Lava Jato ainda tem fôlego para apurar a suspeita de pagamento de propinas, em 2010, para suspender e anular aquela operação da Polícia Federal. [veja aqui]

Segundo a imprensa revelou na última quinta-feira (7), as novas investigações –determinadas pela 6ª Vara Federal Criminal da capital paulista– alcançariam o empresário Luiz Nascimento, sócio da construtora Camargo Corrêa, e o advogado Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Os autos estão sob segredo de Justiça.

Como a Folha revelou, a Castelo de Areia, “considerada uma prévia da Lava Jato, foi suspensa em 2010 por Asfor Rocha. [veja aqui]

Em agosto deste ano, em entrevista a Mario Cesar Carvalho, da Folha, o juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fausto Martin De Sanctis, que julgou a Castelo de Areia em 2009, confirmou que essa operação interrompida era uma prévia da Lava Jato.

Ao opinar sobre o projeto de lei de abuso de autoridade, De Sanctis disse:

“Esse projeto é estapafúrdio. Isso começou em 2009 para deter aqueles que cuidavam de grandes operações. Em 2008, eu julguei a Satiagraha; em 2009, a Castelo de Areia, que nada mais era do que a Lava Jato antecipada. O projeto de abuso de autoridade surgiu para tolher a independência desses juízes.”

Naquela entrevista, o magistrado, de certa forma, anteviu o resultado do julgamento do STF na semana passada:

“O sistema está se rearticulando para tolher as consequências da Lava Jato ou o futuro da Lava Jato. A Lava Jato foi vitoriosa na primeira e na segunda instância. Entre os políticos, só há um condenado pelo Supremo.” [veja aqui]

No mês seguinte, a ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon avaliou a atuação do Supremo e incluiu a Castelo de Areia entre as operações desmontadas por filigranas e teorias benevolentes, como a do fruto da árvore envenenada.

Eis o que ela disse:

“No combate à corrupção, o Supremo sempre foi extremamente leniente com os crimes de colarinho branco, por uma tradição de defesa às classes dominantes política e econômica, por uma tradição em dar ênfase ao direito individual; por um rigor formal demasiado às regras processuais.

Essa visão, passada para as demais instâncias, foi capaz de aceitar as mais benevolentes teorias como a do fruto da árvore envenenada, ou seja, uma só nulidade é capaz de inutilizar todo o processo.

Foram arquivadas, por filigranas processuais, importantes operações, como a Boi Barrica, o caso Banestado, Castelo de Areia e Satiagraha”, disse a ex-corregedora. [veja aqui]

Em agosto de 2016, este Blog reproduziu trechos do voto vencido do ministro Og Fernandes, do STJ, que, em 2011, defendeu a validade das provas da Castelo de Areia:

“Não tenho dúvidas da higidez das investigações. A autoridade policial efetivamente efetuou diligências preliminares como preceituam este tribunal e o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Segundo Fernandes, além das diligências, a delação premiada feita meses antes da denúncia anônima, em outro processo, também embasou o pedido.

O repórter Rodrigo Haidar registrou no site Consultor Jurídico: “Og Fernandes disse que a jurisprudência dos tribunais tem se sedimentado no sentido de que podem ser abertas ações penais a partir de denúncia anônima desde que sejam feitas diligências preliminares pela autoridade policial, com a devida cautela e prudência, antes da abertura do inquérito. De acordo com ele, isso foi feito”.

“Na prática, a operação ruiu, tal qual um castelo de areia”, comentou Haidar.

Como observou o então procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava Jato de Curitiba, “derruba-se um edifício por causa de um cano furado…”

OUTRO LADO

Palocci “dissemina notícias com base no que diz ter ouvido falar”, diz escritório de Asfor Rocha

Rememorando os fatos:

Em 2017, a Folha revelou que o ex-ministro Antonio Palocci afirmara que Asfor Rocha “recebeu suborno de pelo menos R$ 5 milhões” para barrar a Castelo de Areia, operação da Polícia Federal, interrompida por uma medida liminar concedida pelo então presidente do STJ, em janeiro de 2010.

Asfor Rocha refutou, na ocasião: “A afirmação é uma mentira deslavada que só pode ser feita por bandido, safado e ladrão”.

O advogado lembrou que a liminar que ele concedeu foi mantida posteriormente pela ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura e pela 6ª Turma do STJ, que também concedeu habeas corpus no caso.

Relatora do caso, Maria Thereza votou pela anulação da operação e o ministro Og Fernandes, pela regularidade das investigações.

Depois do empate, o desembargador convocado Celso Limongi (ex-presidente do TJ-SP) pediu vista, e votou acolhendo a tese da Camargo Corrêa. O ministro Haroldo Rodrigues teve o mesmo entendimento e o resultado final foi de 3 a 1 pela ilegalidade dos grampos.

Na semana passada, a assessoria de Asfor Rocha reafirmou que Palocci “dissemina mentiras com base no que diz ter ouvido falar”, e lembrou que sua delação foi recusada pelo Ministério Público Federal.

“Pelas falsidades, agora repetidas, o ex-ministro Cesar Asfor Rocha registrará notícia-crime na Procuradoria-Geral da República e moverá ação penal contra o delinquente, além de ações cíveis por danos causados à sua imagem e à do escritório”, informou a assessoria.

Celso Vilardi, advogado da Camargo Corrêa, disse que “as provas que desmontam as mentiras lançadas pelo sr. Palocci serão apresentadas e levarão a um processo e consequente condenação por denunciação caluniosa”.