No último dia 4, em entrevista à TV Migalhas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse que “é natural que surjam críticas ao STF”, com a transparência dos meios de comunicação da corte e com a imprensa livre.

“O que não se admite são aquelas críticas, que não são críticas a uma decisão, mas são críticas à instituição, ao modelo de Estado, à independência dos Poderes”, afirmou.

Nesta quarta-feira (13), em entrevista ao repórter Felipe Bächtold, da Folha, o ex-presidente do STF Sydney Sanches afirma que a decisão da corte que barrou a prisão de condenados em segundo grau prejudica a imagem do Judiciário e causa insegurança jurídica.

“Cada vez que mudar a composição do tribunal vai mudar a jurisprudência a esse respeito? (…) “Se for possível mudar a cada vez que muda a composição do tribunal, então temos que assumir que temos uma Suprema Corte que não é confiável.”

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Eis trechos da entrevista de Sanches:

“Para que serve uma Justiça caríssima, como é a de primeira instância e segunda instância, se não tem papel nenhum em matéria criminal? Examina os fatos, aplica a pena, mas só pode ser executada depois que ocorrer o trânsito em julgado”.

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“Essa orientação favorece muito mais os ricos, aqueles que foram condenados sobretudo em casos da Lava Jato, por corrupção, por organização criminosa, causando grandes prejuízos a toda população brasileira. E fica assim”.

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“Fica aquela sensação na sociedade de que vale a pena praticar crime dependendo do resultado que se obtém. Porque muitas vezes ocorre até a prescrição. Fica a Justiça desmoralizada porque ela que não concedeu terminar o processo em prazo razoável, previsto na própria lei”.

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Eis trechos da entrevista de Toffoli:

“O Supremo Tribunal Federal tem sido acionado por diversas frentes da sociedade brasileira, dos poderes políticos e institucionais, no sentido de solucionar problemas que enfrenta a sociedade brasileira.

A Constituição brasileira, que é extensa, alimenta a possibilidade de judicialização. Com essa alta judicialização, todos os temas acabam vindo parar no STF, e nós somos chamados a liderar e arbitrar praticamente todos os tipos de conflito que surgem na sociedade brasileira.

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“O que não se admite são aquelas críticas, que não são críticas a uma decisão, mas são críticas à instituição, ao modelo de Estado, à independência dos Poderes”.

“Essas críticas nós não vamos admitir. E a própria sociedade não admite como demonstrou recentemente a manifestação de mais de 160 entidades da sociedade civil em defesa do STF.”