As reações à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de requerer ao Banco Central o acesso a todos os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos são duplamente relevantes.

A contundência das críticas de membros do Ministério Público Federal, ou seja, subordinados ao procurador-geral da República, contrasta com as primeiras manifestações de Augusto Aras sobre a devassa atribuída a Toffoli. O PGR repete o estilo conciliatório, aparentemente afinado com o presidente Jair Bolsonaro, que o escolheu para o cargo fora da lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

A independência dos especialistas ouvidos pelos repórteres Reynaldo Turollo Jr., Thais Arbex, Daniel Carvalho e Flávio Ferreira, da Folha, afastaria a suposição de que as avaliações tenham interesses políticos.

Senão, vejamos:

“Num processo que é definido, vai abrindo, vai abrindo, vira uma verdadeira devassa. O que o ministro está fazendo é uma devassa em dados fiscais e de inteligência financeira. (…) Bastaria ter ido ao Coaf e perguntado como é feito [o relatório de inteligência financeira]. O ministro tem que entender o procedimento, como é que ele vai analisar 20 mil casos? Não há condições de analisar isso, ele tem que avaliar a questão teórica”. [Luiza Frischeisen, coordenadora da câmara criminal do Ministério Público Federal]

“É inusitado, estranho, heterodoxo, incomum que se determine, no curso de um recurso extraordinário, a obtenção de uma quantidade enorme de documentos. Dá a entender que é uma devassa que envolve documentos sigilosos.” [Fábio George Cruz da Nóbrega, presidente da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República

“Há um direito de sigilo das pessoas a proteger e a intervenção nesse direito deve ser a mínima possível. Cada autoridade que tem acesso àquela informação é um devassamento do sigilo. Quando o ministro pede toda a movimentação de 600 mil pessoas, isso é evidentemente desnecessário para a finalidade que ele deseja. O meio utilizado é desproporcional em relação ao fim.” [Pedro Estevam Serrano, advogado e professor de direito constitucional]

“Fiquei muito assustada. Não é usual e nunca vi nada parecido com isso. Ao fazer isso neste momento, o ministro contribui para fragilizar a imagem do Supremo, o que é muito ruim para a democracia.” [Maria Tereza Sadek, cientista política e professora da USP, que estuda temas do Judiciário e o Supremo há mais de 15 anos]