O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) premiou o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP) como a melhor corte trabalhista do ano. Três dias depois, o juiz do Trabalho José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva lamentou publicamente as condições de trabalho e as cobranças do tribunal para que as metas do CNJ sejam atingidas.

“Os servidores estão cansados e desmotivados. Os juízes estão tristes e não se sentem mais realizados. Os desembargadores estão exaustos. As metas nos consomem ano após ano”, escreveu Silva em sua página no Facebook.

Em cerimônia realizada no último dia 25 de novembro, em Maceió, com a presença do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, o TRT-15 recebeu o Prêmio CNJ de Qualidade de Melhor do Ano em 2019 e o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Diamante.

“Essa dupla premiação é mérito de cada um dos magistrados, de cada um dos servidores e todos os nossos colaboradores que compõem o TRT-15”, afirmou a presidente do tribunal, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, durante o evento.

“A que custo esse prêmio foi conseguido?” –perguntou na rede social o juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, que pertence à jurisdição do TRT-15.

“O sobre-esforço de servidores, juízes e desembargadores tem ultrapassado os limites do razoável”, respondeu o magistrado.

José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva faz palestras na Escola Judicial do TRT-15, entre outros temas, sobre Direitos Humanos e Saúde do Trabalhador. (*)

A seguir, a íntegra da manifestação do juiz.

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“O nosso TRT-15  foi considerado o melhor Tribunal trabalhista de 2019 pelo CNJ. Muitos sentem orgulho disso, e eu respeito. De minha parte, é só tristeza o que eu sinto!

A que custo esse prêmio foi conseguido? À custa de muita competência e inteligência, mas também de muito sofrimento. O sobre-esforço de servidores, juízes e desembargadores tem ultrapassado os limites do razoável.

Não tem havido reposição nas aposentadorias. Os servidores estão cansados e desmotivados. Os juízes estão tristes e não se sentem mais realizados. Os desembargadores estão exaustos.

As metas nos consomem ano após ano.

E o nosso tribunal sempre cobra com rigor o cumprimento das metas do CNJ. As cobranças são praticamente diárias.

Os quadros comparativos de Varas, juízes e desembargadores são ameaçadores. O número de licenças por motivo de doenças, inclusive psíquicas, aumenta todos os anos.

O PJe recebe nova versão continuamente, quando ainda sequer aprendemos tudo sobre a anterior. E acelera de tal modo o ritmo do trabalho, que nossos despachos viraram bumerangues.

As normas e dicas da Corregedoria são quase diárias e não há tempo suficiente para compreender todas.

Se o juiz do lado consegue fazer mais audiências ou sentenças, cobra-se plano de trabalho para atingir o mesmo patamar.

Mas cada servidor, juiz e desembargador tem seu ritmo, sua forma de trabalho, seu cuidado com a qualidade. Em belo seminário promovido pela Ejud-15 notou-se a grande insatisfação dos juízes, que estão, em sua maioria, infelizes com esse quadro.

O que fazer?

Não querer mais ser o melhor em números, mas em qualidade, inclusive na apregoada qualidade de vida, tão cobrada das empresas.

Servidor, juiz e desembargador também é gente, não apenas uma máquina de fazer números.

E também tem direito humano à saúde!

José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva

Juiz Titular da 6ª VT de Ribeirão Preto”

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(*) O juiz José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho(1994), mestrado em Direito (Franca) pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho(2007), mestrado em Estudios de Derechos Sociales para Magistrados pela Universidad de Castilla-La Mancha(2008) e doutorado em Estudios de Derechos Sociales para Magistrados pela Universidad de Castilla-La Mancha(2012). Atualmente é Juiz do Trabalho da Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Palestrante da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Obrigacional, Direitos Humanos, Saúde do Trabalhador.