O Tribunal de Justiça de São Paulo foi vencedor em duas categorias do Prêmio Innovare neste ano: Tribunal e Juiz.

Na categoria Tribunal, foi escolhida a prática “Trampo Justo”, criada para promover a autonomia dos adolescentes prestes a completar 18 anos, quando precisam deixar os abrigos públicos. O projeto procura buscar vagas de emprego e bolsas de estudo para esses jovens.

O prêmio da primeira categoria foi anunciado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, em cerimônia realizada nesta terça-feira (3), no STF.

“Trampo Justo”

O juiz Iberê de Castro Dias, que inscreveu o projeto, recebeu o Innovare por duas vezes seguidas. Em 2018, ele foi vencedor com a prática “Adote um Boa Noite!”, que estimula a adoção de crianças e adolescentes maiores de 8 anos ou com doenças congênitas.

“Quando estes adolescentes completam 18 anos eles são obrigados a ir para a rua e se sustentarem sozinhos, custear a própria moradia, alimentação, transporte. A ideia é conseguir vagas de emprego para estes adolescentes e desenvolver a autonomia deles enquanto ainda acolhidos”, explicou Castro Dias ao apresentar o trabalho.

Segundo informam os organizadores do Innovare, adolescentes que vivem em abrigos de São Paulo, oriundos de famílias em situação de risco, pobres e periféricas, recebem apoio através dessa iniciativa. A sensibilização para aderirem ao trabalho tem a contribuição de pessoas com origem social similar, que contam suas situações de vida.

O “Trampo Justo” aproveita o momento em que o adolescente ainda está sob cuidados de técnicos, promotores e magistrados para incentivá-los a ingressar no mercado de trabalho, desenvolvendo a consciência da importância de trabalhar regularmente. Ex-presidiário, o rapper Dexter faz palestras para os adolescentes.

“Nesta fase, não é raro que eles sejam assediados pelo tráfico de drogas, que não exige escolaridade e nem experiência prévia e oferece vultosas remunerações”, afirma o juiz Castro Dias.

O programa estimula a concessão de vagas de emprego e bolsas de estudo a jovens acolhidos, que começam a trabalhar como aprendizes a partir dos 14 anos ou sob o regime da CLT, a partir dos 16 anos.

A iniciativa foi desenvolvida na Corregedoria-Geral do TJ-SP, em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) e empresas como Magazine Luiza, Bauducco e Universidade Nove de Julho.

“Magistratura para todos”

Já a categoria Juiz premiou neste ano o projeto “Magistratura para todos”, de autoria do juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, do TJ-SP.

O projeto prevê a realização de curso gratuito de qualificação e preparação para o concurso de ingresso na magistratura, voltado para cidadãos de baixa renda.

O trabalho foi desenvolvido a partir da iniciativa de magistrados que tiveram que pedir empréstimos, vender bens e contar com o apoio da família para custear as despesas quando se preparavam para o concurso da magistratura.

“Buscamos retribuir todo o apoio que tivemos de nossos amigos e familiares disponibilizando, a quem precisa, um instrumento gratuito de qualidade para que possam, por mérito próprio, atingir seus objetivos. Acreditamos que apenas com igualdade de condições na preparação, o mérito possa ser legitimamente mensurado”, explicaram os responsáveis pelo trabalho na ficha de inscrição do Innovare.

Além de formatar o curso, os magistrados envolvidos ministram as aulas, organizam atividades e fornecem orientação sobre o material didático, doado por instituições privadas. Graças a uma parceria com a Associação dos Servidores de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as aulas são ministradas no período noturno e há ainda uma aula extra mensal, no sábado. O trabalho está em andamento desde agosto de 2018.

A seguir, os demais trabalhos premiados neste ano.

ADVOCACIA:

“Innocence Project” – São Paulo – Os advogados Dora Cavalcanti, Rafael Tucherman e Flavia Rahal inscreveram o Innocence Project Brasil, que amplia as chances de condenados por falhas na Justiça provarem sua inocência.

JUSTIÇA E CIDADANIA:

“Duas Culturas e uma nação” – A professora Simone dos Santos Catão, de Boa Vista (RR), desenvolve iniciativa para facilitar a inclusão e relacionamento entre crianças refugiadas venezuelanas e alunos brasileiros.

DEFENSORIA PÚBLICA

“Capacitação e Informação no Combate à Violência Obstétrica” – Campo Grande/MS – Os defensores públicos Thaís Dominato, Edmeiry Festi, Thaís Roque e Elaine França, de Campo Grande (MS), investem na educação de profissionais da saúde para evitar procedimentos obstétricos invasivos e violentos.

MINISTÉRIO PÚBLICO

“Olhos da Mata – Coibindo o Desmatamento Ilegal em Tempo Próximo ao Real” – Itiquira/MT – O promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga e o engenheiro florestal José Guilherme Roquete procuram coibir o desmatamento ilegal na região por meio de cruzamento de informações com bancos de dados.

PRÊMIO DESTAQUE

“Ressocialização no sistema Prisional” – A ressocialização de 380 detentos na Penitenciária Regional de Curitibanos (SC), trabalho mantido desde 2010 pelo grupo empresarial Berlanda. Os detentos do presídio de Curitibanos produzem estofados, camas-box e travesseiros. Do valor que cada um recebe, 25% retornam ao sistema para manutenção da penitenciária. O programa foi inscrito pelo presidente do grupo Berlanda, empresário e deputado estadual Nilso Berlanda (PL). A empresa, que tem 2 mil funcionários, foi pioneira nessa penitenciária industrial.