A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), maior entidade de juízes do país, vai questionar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (17), com o objetivo de regular o uso de redes sociais por magistrados.

Sete conselheiros acompanharam o voto do presidente do órgão, ministro Dias Toffoli, que retirou da proposta original alguns dispositivos criticados pelas associações de magistrados.

A iniciativa da AMB sugere que o recuo do presidente do CNJ, eliminando algumas cláusulas questionadas, foi insuficiente para aplacar o inconformismo da magistratura.

Foi distribuída aos associados da AMB, às 20h14, nota assinada pelo vice-presidente de Prerrogativas, Ney Alcântara, comunicando a decisão da presidente da entidade, Renata Gil:

“Estivemos, nesta terça-feira (17) no Conselho Nacional de Justiça para tentar barrar a aprovação da resolução das redes sociais.

Em sua sustentação oral, a presidente da AMB, Renata Gil, foi veementemente contrária à aprovação, fazendo referência expressa ao que foi decidido no Conselho de Representantes da AMB.

Ocorre que a maioria dos conselheiros acompanhou o voto do ministro Toffoli.

Renata Gil já encaminhou ao jurídico determinação para ingressar imediatamente com uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade].

Na sustentação oral durante a sessão, Renata Gil informou que, em todas as assembleias das entidades de magistrados, foi aprovada por unanimidade a decisão de requerer a rejeição da resolução.

Essa posição foi acompanhada pelos presidentes da Ajufe e da Anamatra, Fernando Mendes e  Noemia Aparecida Garcia Porto.

Renata Gil disse que a Lei Orgânica da Magistratura, a Constituição Federal e o código de ética da magistratura já dispõem de instrumentos para regular o uso de redes sociais.

“A resolução é desnecessária. O melhor caminho é a jurisprudência”, disse.