Um grupo de magistrados pretende entregar, no primeiro dia da gestão do próximo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, manifestação contra ato administrativo no final do mandato do desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Pereira Calças designou o juiz de direito Leandro Galluzzi dos Santos, da Vara Criminal de Jaboticabal (SP), para atuar, a partir de fevereiro, numa vara de falências da capital.

Ele é um dos três juízes auxiliares da presidência, que está encerrando a gestão no final deste mês.

Atuar na capital é considerado o sonho de todo juiz que trabalha no interior. A comarca do juiz Galluzzi dos Santos está localizada a 370 quilômetros da capital, na região de Ribeirão Preto.

O tribunal informa que a designação teve o apoio da futura administração. “Não há nada de ilegal ou imoral”, segundo a assessoria de imprensa da corte.

Nos últimos anos, o juiz acompanhou Pereira Calças na Corregedoria-Geral de Justiça e na presidência do TJ-SP.

Antes, foi assessor dos ministros Cezar Peluso e Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal.

Nas últimas semanas, Galluzzi dos Santos vinha demonstrando interesse em permanecer na capital.

No dia 28 de novembro, o Diário da Justiça Eletrônico publicou o pedido de permuta entre o juiz de Jaboticabal e a juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (*)

Ao que se informa, haveria impedimento para a permuta. O pedido teria sido impugnado e gerado protestos de magistrados.

No dia 10 de dezembro, a presidência do TJ-SP homologou a desistência do pedido de permuta.

Nove dias depois, o Diário de Justiça publicou a seguinte designação:

Dr. Leandro Galluzzi dos Santos, juiz de direito, vara criminal da comarca de Jaboticabal, para auxiliar, 3ª vara de Falências e Recuperações Judiciais – Capital – a partir de 13 fevereiro de 2020, com prejuízo de sua vara, sem incidência de diárias e transporte.

Consultado a respeito, o TJ-SP prestou as seguintes informações:

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Em caso de designações, não há de se falar em oposição de magistrados. Nas varas com excesso de processos é comum que a presidência do Tribunal de Justiça dispense atenção especial às designações.
 
O juiz Leandro Galluzzi dos Santos auxiliará na Vara de Falências e Recuperações da Capital (a partir de 13/2), com prejuízo de sua vara, sem incidência de diária e transporte (conforme publicação no DJE), pelo fato de a vara [de falências] ter mais de 60 mil feitos [processos] – alguns há décadas sem solução.
 
Para essa designação contou a experiência adquirida em sua carreira como assessor no Supremo Tribunal Federal (ministros Cezar Peluso e Teori Zavascki) e, nos últimos anos, junto à Corregedoria-Geral da Justiça e à Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, com o presidente Manoel de Queiroz Pereira Calças.
 
Também se levou em consideração o fato de o magistrado não ter nenhuma representação na CGJ e/ou em qualquer outro órgão, e ter condições de ajudar a vara que conta com muitos incidentes.
 
O ato administrativo da atual gestão teve apoio da futura gestão e o consenso de que é necessária, nessa vara, uma força-tarefa para a razoável duração do processo, em atendimento aos interesses da coletividade.
 
Não há nada de ilegal ou imoral no fato de o juiz Leandro Galluzzi dos Santos ter sido designado para judiciar em uma das piores varas do Estado sem receber um centavo a mais.
 
Diariamente, em todo o Estado, vários juízes são designados para acumular varas com as devidas remunerações, já que, atualmente, há déficit de 380 magistrados no Estado de São Paulo.
 
É de conhecimento público que a presidência do TJ-SP investiu muito para que os feitos da área comercial/empresarial tenham uma tramitação rápida e que deem segurança jurídica aos investidores, visando à melhoria da economia estadual e nacional.
 
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Sobre os esclarecimentos do tribunal, o Blog ouviu de magistrados as seguintes ponderações:

– O juiz Leandro Galluzzi dos Santos mora na capital, a designação atende a seu interesse. Se a vara de falências mantém acervo elevado, há juízes auxiliares na capital para fazer frente a essas necessidades. Ele não seria o único juiz qualificado para julgar esses processos.

– Existe um procedimento especifico para requerer e obter auxílio para sentenças em atraso. Incomum é tirar um juiz de outra comarca para vir trabalhar na capital.

– O fato de ter sido assessor dos ministros Cezar Peluso e Teori Zavascki sugere experiência administrativa; nada tem a ver com a matéria jurisdicional a ser julgada.

– O fato de não haver representação contra o juiz não é significativo. Centenas de juízes não têm representação na corregedoria-geral. Isso não é pré-requisito para a designação, tanto que não constou no edital de promoção/remoção.

Comentário de um juiz de primeiro grau:

“Lamentável que comecem a colocar defeitos na magistratura inteira para justificar a designação do assessor do presidente. Por que apenas ele?”.

(*) PROCESSO Nº 21.104/2018