Uma das primeiras medidas do presidente eleito do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, foi revogar ato administrativo do antecessor, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, que beneficiaria um juiz assessor do ex-presidente.

Em final de gestão, Pereira Calças autorizou –no dia 19 de dezembro– a transferência do juiz Leandro Galluzzi dos Santos, da comarca de Jaboticabal, para atuar numa vara da capital. [veja aqui]

Nesta quarta-feira (8), o Diário de Justiça Eletrônico publicou decisão “tornando sem efeito” a designação de Galluzzi dos Santos para auxiliar a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, na Capital a partir de 13 de fevereiro.

A revogação foi formalizada um dia depois da posse administrativa do novo Conselho Superior da Magistratura. [veja aqui]

Alguns magistrados pretendiam entregar a Pinheiro Franco, no primeiro dia de gestão, uma manifestação contra o ato de Pereira Calças.

Como este Blog registrou, atuar na capital é considerado o sonho de todo juiz que trabalha no interior. A comarca do juiz Galluzzi dos Santos está localizada a 370 quilômetros da capital, na região de Ribeirão Preto.

A decisão de Calças havia gerado insatisfação entre juízes e desembargadores. Galluzzi dos Santos foi um dos três juízes auxiliares da presidência na gestão encerrada em dezembro. Nos últimos anos, acompanhou Pereira Calças na Corregedoria-Geral de Justiça e na presidência do TJ-SP.

Por intermédio da assessoria de imprensa do TJ-SP, Pinheiro Franco disse que a revogação “foi um ato administrativo de designação de magistrado, como acontece sempre, sem nenhuma implicação de qualquer natureza”.

O Blog não conseguiu ouvir Galluzzi dos Santos. O tribunal informou que o juiz está em férias.

Galluzzi dos Santos foi assessor dos ministros Cezar Peluso e Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Há algum tempo longe da vara de Jaboticabal, o juiz vinha demonstrando interesse em permanecer na capital paulista.

No dia 28 de novembro, o Diário da Justiça Eletrônico publicou o pedido de permuta entre o juiz de Jaboticabal e a juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (*)

Ao que se informa, haveria impedimento para a permuta. O pedido teria sido impugnado e gerado protestos de magistrados.

No dia 10 de dezembro, o presidente Pereira Calças homologou a desistência do pedido de permuta. Nove dias depois, o Diário de Justiça publicou a designação revogada, agora, por Pinheiro Franco.

Naquela ocasião, o tribunal informou que, “em caso de designações, não há de se falar em oposição de magistrados”.

A escolha do juiz Galluzzi dos Santos para auxiliar a Vara de Falências, ainda segundo o tribunal, levou em conta, além de sua experiência, o fato de o magistrado não ter nenhuma representação na Corregedoria-Geral de Justiça ou em qualquer outro órgão.

“Não há nada de ilegal ou imoral no fato de o juiz Leandro Galluzzi dos Santos ter sido designado para judiciar em uma das piores varas do Estado sem receber um centavo a mais”, sustentou, na ocasião, o TJ-SP.

Em dezembro, o tribunal informou que a designação do juiz “teve apoio da futura gestão”.

(*) PROCESSO Nº 21.104/2018