O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, visitou o Tribunal de Justiça de Pernambuco nesta quarta-feira (8), acompanhado de uma comitiva de dez integrantes.

Segundo informa o STF, “a agenda faz parte de um cronograma de visitas aos tribunais nos estados com o propósito de promover o diálogo com operadores do Direito e ampliar a cooperação e a integração entre os órgãos”.

Pernambuco foi o 15º tribunal visitado

O noticiário oficial não menciona que a visita institucional ocorre às vésperas da sessão em que o CNJ deverá decidir sobre o pagamento de remuneração retroativa, a título de férias acumuladas, a juízes e desembargadores pernambucanos. [veja aqui]

Conforme a Folha registrou, a iniciativa do TJ-PE é uma combinação de corporativismo e espírito antirrepublicano. [veja aqui]

A autorização do pagamento de férias não gozadas não incluía valores retroativos e, segundo o CNJ, os beneficiários receberam até 23 períodos de férias acumulados nos últimos 25 anos.

Segundo O Globo, Toffoli “trocou presentes com o presidente do TJ-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e, depois de pronunciamento aberto à imprensa, se reuniu a portas fechadas com os magistrados”.

Estavam presentes 21 desembargadores do TJ-PE.

Toffoli participou de almoço institucional com o governador do estado, Paulo Câmara (PSB), e com membros do Judiciário local, no Palácio Campo das Princesas.

Segundo informa o STF, o governador afirmou que “o Brasil precisa cada vez mais de integração, da capacidade de se sentar à mesa e conversar, a fim de aperfeiçoar as instituições e o Estado Democrático de Direito em favor da população.”

Segundo informa a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o presidente da entidade, Fernando Mendes, e o tesoureiro, Frederico Azevedo, “participaram do almoço oferecido pelo governador Paulo Câmara, pela primeira-dama, a juíza estadual Ana Luiza Câmara, e pela vice-governadora, Luciana Santos”.

A Folha informou em dezembro que o Governo de Pernambuco baixou um decreto –“uma indecorosa manobra contábil”– que autorizava o repasse de R$ 60 milhões do tribunal para o Executivo. No mesmo dia, o dinheiro voltou ao TJ-PE sob a forma de suplementação orçamentária. Na lista de beneficiadas pela manobra do governador Paulo Câmara está a primeira dama de Pernambuco.

Ela teve rendimentos totais em novembro de R$ 198.912,49. Só a título de “vantagens eventuais”, que engloba férias acumuladas, a mulher do governador ganhou R$ 154.048,65. O salário base dela é R$ 33.689,11.

Em nota, o Governo de Pernambuco afirmou, na ocasião, que não realiza manobras contábeis e disse que os remanejamentos de recursos entre finalidades orçamentárias são ações normais ao final de todo ano fiscal.

Segundo a notícia do STF sobre a visita a Pernambuco, o presidente do TJ-PE, desembargador Adalberto de Oliveira, afirmou:

“No estado, em respeito às diretrizes nacionais e de acordo com a realidade local, buscamos um planejamento voltado à inovação e à continuidade de atividades de gestões anteriores em respeito ao planejamento estratégico do Tribunal”.

Segundo o Jornal do Commercio, Adalberto de Oliveira “aproveitou a passagem do presidente do STF pelo Recife para comemorar os números do próprio TJ-PE”:

“Nós temos aqui no tribunal um programa denominado Muito Além das Metas, que visa incentivar o servidor a produzir mais. Acontece que hoje recebemos a informação da Coordenação de Planejamento do Tribunal de que o programa resultou em uma redução na taxa de congestionamento de processos de 10% no ano de 2019, um ano expressivo”.

Segundo a Folha registrou, com base em programa criado pelo CNJ para estimular a produtividade no primeiro grau de jurisdição, o programa Muito Além das Metas incluiu desembargadores e advogados que atuam na corte em viagens de estudo à Alemanha e aos Estados Unidos; omitiu o custo e o número real de participantes dessas caravanas; dois oficiais da PM participaram de viagens ao exterior, recebendo diárias internacionais. [veja aqui]

O tribunal resistiu aos pedidos de informações feitos pela Corregedoria Nacional de Justiça e desobedeceu à Lei de Acesso à Informação. [veja aqui]

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, determinou o arquivamento de pedido de providências instaurado para apurar as premiações e os custos do Programa Muito Além das Metas. [veja aqui]

Ainda segundo o Jornal do Commercio, sobre a visita de Toffoli:

“Questionado sobre a solicitação do CNJ para que o TJ-PE explicasse o pagamento de verba indenizatória de férias a desembargadores e juízes do tribunal em valores que excediam o permitido por lei, o presidente afirmou que não iria se pronunciar”.

“Essas explicações já foram dadas e essa matéria foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça. Não há nenhuma decisão a respeito. Acho prudente aguardar, não se deve discutir aquilo que ainda está em julgamento, para que ninguém possa emitir um juízo de valor prematuro”, concluiu.

A imprensa destacou principalmente a polêmica sobre a criação do juiz das garantias.

O presidente do TJ-PE afirmou que “o Conselho [CNJ] está reunido, estudando a forma de execução desse programa”.

“Realmente a lei editada, o comando legal, deu ao Judiciário um prazo muito curto (para implementação). Mas o Conselho Nacional de Justiça suspendeu as férias e o ministro, que é um corregedor nacional, retornou ao Estado para presidir uma comissão que está analisando a forma de implantar do juiz das garantias”, disse.

O presidente do STF –a julgar pelos pronunciamentos que faz– não é um corregedor nacional, como diz o presidente do tribunal de Pernambuco. Ele atua mais como um juiz de conciliação.

“As visitas que tenho feito aos tribunais do país têm sido importantes, pois estabelecem o diálogo entre as equipes do Supremo e do CNJ com as equipes dos tribunais regionais, nessa integração necessária para uma melhor prestação jurisdicional”, afirmou Toffoli, segundo informa a Assessoria de Comunicação do STF.