Em decisão unânime do Conselho Superior da Magistratura, o Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu pedido da desembargadora Maria Lúcia Pizzotti Mendes, que postulou a alteração da composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com alternância no cargo de coordenação.

“Eu tenho muita esperança nessa nova gestão, mas fiquei bastante decepcionada. Eu postulei a alternância, que é essencial na democracia e em qualquer área do tribunal”, diz Pizzotti. “Não me escolher é um direito do presidente, mas manter a mesma pessoa na mesma função é, no mínimo, incoerência. Já que renovamos a gestão, por que não renovar os cargos?”, pergunta.

O Nupemec é um órgão colegiado, não jurisdicional, de assessoria à presidência do tribunal. No último dia 28, os conselheiros indeferiram o requerimento da desembargadora nos termos do voto do presidente do TJ-SP, desembargador Pinheiro Franco.

Nos últimos anos, Pizzotti tem sido a principal voz contestadora dos atos do tribunal entre os 360 desembargadores.

No ano passado, ela questionou a licitação de um prédio estimado em R$ 1,2 bilhão para abrigar os gabinetes de magistrados no centro de São Paulo. A obra era considerada a “menina dos olhos” do ex-presidente Manoel de Queiroz Pereira Calças. [veja aqui]

Em 2017, durante a gestão do presidente Paulo Dimas Mascaretti, a desembargadora levantou suspeitas de superfaturamento em contratos do tribunal com a Argeplan, empresa do coronel João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente Michel Temer (PMDB). [veja aqui]

Pizzotti foi procurada pelo Blog depois da publicação do indeferimento de seu pedido no Diário da Justiça Eletrônico.

“Não estou atacando ninguém, não há nada contra ninguém. Não há apontamento de demérito. O coordenador está no Nupemec desde a criação do núcleo. É um juiz que está há muitos anos na mesma função. Não é possível que fiquem sempre as mesmas pessoas. Todos os colegas podem contribuir, foi nesse sentido que postulei.”

Pizzotti diz que a coordenadoria do Nupemec confere prestígio a quem ocupa a função. “Acaba criando um prestígio pessoal no Judiciário e na academia. Não tenho nada contra isso, desde que haja rotatividade”, diz.

Cabe ao Nupemec desenvolver a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações para o cumprimento dessas metas. Entre outras atividades, o coordenador atua na interlocução com outros tribunais, com a Ordem dos Advogados do Brasil, com entidades e  empresas. Incentiva a realização de cursos e seminários sobre mediação e conciliação e outros métodos consensuais de solução de conflitos.

“Houve uma série de recondução de cargos de coordenadores. Eu esperava mais renovação e menos recondução”, afirma Pizzotti.