O Tribunal de Justiça de Minas Gerais assinou acordo de cooperação com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O propósito é criar um sistema de intercâmbio de dados e “capacitar magistrados e servidores do TJMG para execução de atividades de inteligência e contrainteligência”.

O texto a seguir foi divulgado pelo tribunal.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem Rodrigues, assinaram acordo de cooperação técnica para desenvolvimento de ações de inteligência e contrainteligência mediante o intercâmbio de dados, informações e conhecimento, além da capacitação técnica de servidores.

O acordo foi assinado na tarde de quarta-feira (5/2), na sede da Abin, em Brasília. Após a assinatura, o presidente do TJMG,

Nelson Missias de Morais, afirmou que o intercâmbio com a Abin tem como objetivo aprimorar o sistema de inteligência da Corte mineira. “Este passo é importante para protegermos nossa instituição e seus membros”, afirmou o magistrado.

Conforme o documento, o TJMG se compromete a disponibilizar à Abin acesso aos bancos de dados e conhecimentos de inteligência, às informações processuais e ao conteúdo dos feitos baixados e ativos, com exceção daqueles em segredo de justiça.

O juiz auxiliar da Presidência do TJMG Jair Francisco dos Santos explicou que um dos principais objetivos da iniciativa é “preparar os juízes para o enfrentamento de organizações criminosas”.

No acordo de cooperação, a Abin se compromete a auxiliar o TJMG a criar seu Núcleo de Inteligência no âmbito do Centro de Segurança Institucional (Cesi), capacitar magistrados e servidores do TJMG para execução de atividades de inteligência e contrainteligência, disponibilizando vagas nos cursos e eventos promovidos pela agência.

“A partir desta parceria com a Abin, vamos reforçar a segurança institucional dos magistrados e auxiliar na criação do Núcleo de Inteligência do TJMG”, explicou o juiz Jair Francisco dos Santos. O documento prevê também que a agência disponibilize ao Cesi informações e conhecimentos resultantes de análises com base em dados e conhecimento repassados pelo TJMG.

Finalmente, a parceria entre TJMG e Abin vai viabilizar a integração do Cesi ao Centro de Inteligência Nacional (CIN) e aos Centros de Inteligência Regionais (CIRs), o que possibilita melhor intercâmbio de informação e conhecimento entre os órgãos.